A Câmera dos Deputados lançou neste sábado (24) o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na primeira, os secretários municipais realizaram um debate que teve a educação na cidade como tema principal.
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Os gestores discutiram pontos como evasão escolar, valorização dos professores, tempo integral e formas de tornar a escola mais atrativa para os alunos, sem tratar diretamente da relação entre a intervenção e a educação. Ao criar o Observatório no Rio de Janeiro , a Mesa Diretora da Câmara apontou como justificativa a aprovação do decreto de intervenção, publicado na quarta-feira (21).
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Com a decisão do governo federal, foi necessária a formalização de uma instância para acompanhar as medidas que serão implementadas no estado. O espaço será utilizado para coletar e analisar dados, com a "realização colaborativa de estudos, avaliações e pesquisas, bem como de promoção da transparência dos resultados e da participação e controle social das ações referentes à intervenção".
Na abertura do evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou a importância da educação para reduzir os índices de violência e afirmou que o grupo não tem intuito eleitoral. Segundo ele, o fórum será instalado na semana que vem, quando será publicado o detalhamento e a composição do grupo.
"A gente quer um observatório com base técnica para dar subsídio ao Parlamento e à sociedade. São técnicos da casa, pesquisadores", disse. "Vamos trabalhar em conjunto com os indicadores de violência, de educação, saúde, para que a gente possa interagir, acompanhar e, dentro do observatório, fazer também propostas, porque o Parlamento é a casa das leis".
Para vice-líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a iniciativa é importante. Segundo ela, no entanto, é necessário que os órgãos tenham acesso aos dados oficiais das operações. "Isso é fundamental, porque a sociedade não tem acesso. [O observatório] É quem pode dar transparência à sociedade de todos os dados orçamentários, metas, objetivos, medidas", disse.
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Segundo Jandira, os deputados deverão criar uma comissão externa da Câmara para acompanhar a intervenção no estado. Para Maia, a intervenção é uma medida extrema, que já está em vigor. Agora, o trabalho dos deputados é acompanhar as ações. "A gente não queria que o Rio de Janeiro estivesse passando pelo que está passando. É uma decisão extrema, está tomada e em breve o interventor vai apresentar o planejamento."
* Com informações da Agência Brasil.