A maioria dos réus processados com base na Lei de Drogas no estado do Rio de Janeiro é presa em flagrante, não tinha antecedentes criminais nem condenações anteriores e tem o policial militar que o prendeu como a única testemunha do processo.
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Os dados são de um levantamento da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que verificou 2.591 processos contra 3.745 réus.
Carolina Haber, a coordenadora da pesquisa, analisa que os números evidenciam a falta de investigação e a criminalização de territórios na região metropolitana do Rio de Janeiro.
“A pessoa é presa sozinha e não há uma investigação mais profunda para entender se ela fazia parte de uma organização criminosa ou do crime organizado. É um flagrante , e muitas vezes ela está com pouca quantidade de droga, mas acaba sendo associada ao tráfico por estar em um local que é considerado comandado pelo tráfico, sem nenhuma prova dessa associação, que é necessária pela lei”.
De acordo com a pesquisa, 91% dos réus por tráfico é homem, 77% não tinham antecedentes criminais e 57% foram presos em flagrante. Em metade dos processos, o réu foi abordado por policiais enquanto estava sozinho.
Em metade dos casos, também, os réus estavam com um único tipo de droga ilícita. Quando essa droga é a cocaína, os réus tinham até 10 gramas em 47% dos casos. Quando se trata da maconha, o percentual dos que traziam até 100 gramas é de 49%.
Condenação automática
O policial militar responsável pelo flagrante é a testemunha única em 62% dos casos . Em 53% dos processos, também, o testemunho desse policial foi a principal prova para que o juiz chegasse à conclusão da sentença.
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“Não estou falando que o policial não tenha que ser ouvido, ele tem a experiência dele. Mas ele também está fazendo parte dessa engrenagem de automatização desse sistema, e os juízes também, quando pensam que esse depoimento vale por si só”, disse Carolina. A pesquisadora defende mais investigação para que outros tipos de provas possam ser produzidas..
Ministro favorável à legalização
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou presença na cerimônia de lançamento da pesquisa. Barroso defendeu que a maconha seja legalizada e tratada como o cigarro - comercializada por empresas privadas, com proibição de venda para menores, proibição de publicidade, regulação e cobrança de impostos.
Para o ministro, essa seria uma forma de enfraquecer o poder do crime organizado e de conter o encarceramento por tráfico, que corresponde a cerca de 30% dos detentos do Brasil.
“A luta armada contra o tráfico não tem sido vitoriosa. A finalidade de uma política de drogas, a meu ver, deve ser quebrar o poder do tráfico. E como o poder do tráfico vem da ilegalidade, é preciso colocar na mesa, como uma das opções, legalizar”, disse o ministro.
* Com informações da Agência Brasil
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