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Presidente do STF, Cármen Lúcia pretende discutir a questão em março

Cármen Lúcia e Michel Temer na cerimônia de abertura STF
Antonio Cruz/ABr
Cármen Lúcia e Michel Temer na cerimônia de abertura STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a corte não leve ao plenário a votação sobre a manutenção ou não do pagamento de auxílio-moradia a magistrados e outros membros do Judiciário.

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O tribunal ainda não marcou a data para a discussão, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, indicou que pretende levar a questão aos demais ministros da corte em março.

Atualmente, todos os juízes e procuradores do país que não tenham à sua disposição uma residência oficial do Estado têm o direito de receber R$4.378 mensais a título de auxílio-moradia. A regra vale inclusive para aqueles que tenham residência própria na cidade em que trabalham.

O que embasa juridicamente o benefício é uma decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, que autorizou o pagamento atendendo a uma manifestação de uma associação de juízes.

A questão deve ser levada ao plenário do Supremo, quando os 11 ministros decidirão se mantêm ou não o privilégio. A Ajufe, no entanto, quer responder aos questionamentos da Procuradoria-Geral da República antes da votação, e por isso pediu que a questão não seja ainda colocada em pauta.

Juízes e benefícios

Na semana passada, reportagens de diversos veículos apontaram distorções nos casos de pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público.

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O juiz Marcelo Bretas , responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, vive com sua esposa, Simone Diniz, também juíza, em um apartamento no Rio. Os dois recebem o auxílio-moradia do governo, prática vedada na liminar citada pelo MPF. Em sua rede social na internet, Bretas afirmou acreditar que merece o benefício.

Outro caso levantado pela  Folha  é o do juiz Sérgio Moro . Ele também possui um imóvel em Curitiba, onde trabalha, e ainda assim recebe o auxílio. Em sua defesa, o juiz famoso pela condenação de Lula (PT) afirmou que solicitou o auxílio para compensar a falta de reajuste salarial dos magistrados – excetuando benefícios, um juiz na posição de Moro recebe cerca de R$33 mil mensais.

Rompendo o silêncio dos magistrados sobre o benefício, o desembargador Manoel Pereira Calças, empossado nesta segunda-feira (5) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu o auxílio.

Em entrevista ao  Uol  , afirmou ser favorável aos privilégios garantidos pela decisão liminar do STF, pois eles estão “previstos na lei”. Questionado pelo repórter se achava justa a lei, o juiz se irritou, declarando que “acha pouco” o valor pago.

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