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O senador Romero Jucá (MDB) era investigado por desvio de verbas públicas; demora do STF levou à prescrição de suposto crime

Hostilizado em avião, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que
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Hostilizado em avião, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que "está recuperando o Brasil"

O líder do governo Temer no Senado e presidente nacional do MDB Romero Jucá se viu aliviado, nesta segunda-feira (5), de um dos 11 inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Não porque as investigações tenham apontado sua inocência, mas porque o prazo para a condenação, em caso de culpa, prescreveu. A informação é do jornal O Globo .

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Jucá era investigado por supostos crimes de desvio de dinheiro público na cidade de Cantá, em Roraima, estado que o elegeu senador. O esquema teria acontecido em 2001 – pelas regras do STF , o prazo para prescrição de crimes deste tipo é de 16 anos; portanto, em 2017 o possível crime já não estava passível de ser punido.

Quem decidiu por arquivar o inquérito foi o ministro Marco Aurélio Mello, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). É comum, em casos de prescrição, que as investigações sejam automaticamente arquivadas.

O caso envolvendo o senador emedebista foi denunciado em 2002 pela Central dos Assentados de Roraima. A justiça do estado deu início às investigações, que em 2004 foi remetida ao STF, já que Juca possui foro privilegiado e não pode ser julgado pela justiça comum.

Uma gravação anexada ao processo hoje extinto mostra o então prefeito de Cantá, Paulo de Souza Peixoto, admitindo que recebia 10% de propina em cada obra edificada na cidade. Ele também afirma que o senador ficava com uma parte do dinheiro.

Inquéritos e arquivamentos

Outros políticos graúdos já se beneficiaram da lentidão do STF em julgar casos de corrupção.

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No ano passado, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do pedido de investigação que tratava de suposto crime de corrupção passiva atribuído ao senador Aécio Neves  (PSDB-MG) pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O relator seguiu parecer do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sugeriu o arquivamento do pedido contra Aécio em decorrência da prescrição da pretensão punitiva.

Já em janeiro deste ano, a procuradora-geral da República nomeada por Temer para substituir Janot, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2 . Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.

A investigação envolvendo José Serra foi iniciada no ano passado, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Como Jucá e Aécio, Serra não deverá responder pelo suposto crime.

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