TRF4 publica decisão de julgamento; Lula tem até 12 dias para recorrer

A tendência é que recursos de Lula sejam rejeitados; se for este o caso, seguindo entendimento do STF, ex-presidente poderá ser preso
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.16
Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, nesta terça-feira (6), a decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.

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Agora, a defesa de Lula terá, após ser intimada, dois dias para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Nesta fase, os advogados devem levantar pontos da decisão que considerem obscuros ou incoerentes. A intimação pode levar até dez dias, o que estende o prazo para recurso para até 12 dias. 

A tendência é que o recurso seja rejeitado. Se for este o caso, seguindo o último entendimento do STF, a pena do ex-presidente será executada e o líder petista poderá ser preso.

Os advogados do ex-presidente, entretanto, já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a prisão. 

Execução da pena

O cumprimento da pena e a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores, foi prevista em decisão colegiada do STF de 2016.

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Na época, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Após a votação, contudo, uma tragédia alterou a composição da Corte: o ministro Teori Zavascki morreu em um acidente de avião, sendo substituído por Alexandre de Moraes.

Além disso, cresceram as divergências sobre o tema dentro do tribunal. Ministros do STF, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, já declararam que a prisão deve ocorrer apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

A presidente da Corte, contudo, afirmou que o caso de Lula não a motiva a colocar a questão em votação no plenário novamente.

* Com informações da Agência Brasil

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