O líder do governo Temer no Senado e presidente nacional do MDB Romero Jucá se viu aliviado, nesta segunda-feira (5), de um dos 11 inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Não porque as investigações tenham apontado sua inocência, mas porque o prazo para a condenação, em caso de culpa, prescreveu. A informação é do jornal O Globo .
Leia também: Gravação de 2014 mostra Cristiane Brasil ameaçando servidores em troca de votos
Jucá era investigado por supostos crimes de desvio de dinheiro público na cidade de Cantá, em Roraima, estado que o elegeu senador. O esquema teria acontecido em 2001 – pelas regras do STF , o prazo para prescrição de crimes deste tipo é de 16 anos; portanto, em 2017 o possível crime já não estava passível de ser punido.
Quem decidiu por arquivar o inquérito foi o ministro Marco Aurélio Mello, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). É comum, em casos de prescrição, que as investigações sejam automaticamente arquivadas.
O caso envolvendo o senador emedebista foi denunciado em 2002 pela Central dos Assentados de Roraima. A justiça do estado deu início às investigações, que em 2004 foi remetida ao STF, já que Juca possui foro privilegiado e não pode ser julgado pela justiça comum.
Uma gravação anexada ao processo hoje extinto mostra o então prefeito de Cantá, Paulo de Souza Peixoto, admitindo que recebia 10% de propina em cada obra edificada na cidade. Ele também afirma que o senador ficava com uma parte do dinheiro.
Inquéritos e arquivamentos
Outros políticos graúdos já se beneficiaram da lentidão do STF em julgar casos de corrupção.
Leia também: Supremo abre investigação sobre Kassab, delatado pela JBS
No ano passado, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do pedido de investigação que tratava de suposto crime de corrupção passiva atribuído ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
O relator seguiu parecer do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sugeriu o arquivamento do pedido contra Aécio em decorrência da prescrição da pretensão punitiva.
Já em janeiro deste ano, a procuradora-geral da República nomeada por Temer para substituir Janot, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2 . Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.
A investigação envolvendo José Serra foi iniciada no ano passado, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Como Jucá e Aécio, Serra não deverá responder pelo suposto crime.
Leia também: Mesmo com imóvel em Curitiba, Sérgio Moro recebe auxílio-moradia