O projeto de lei que instituía o programa “Segunda sem carne”, aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, foi vetado, nesta sexta-feira (19), pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
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A proposta, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), tornaria obrigatório, em restaurantes e refeitórios públicos do estado, a substituição da carne por outros tipos de produtos nas segundas feiras. O projeto se baseia em um movimento vegetariano presente em 35 países.
Na justificativa da proposta, Feliciano Filho aponta que “a produção industrial de carnes é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos”.
Em seu veto, o governador apontou que mudanças dessa natureza devem se dar pela via da cultura, não por intervencionismo estatal.
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“Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, havia dito o governador, no início do mês, em entrevista ao Canal Rural.
O líder tucano vinha sendo pressionado por organizações do setor produtivo a vetar o projeto. Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal criticava a proposta. “Assumindo a ideologia de um grupo específico, a aprovação do atropela a Constituição e os direitos dos cidadãos que hoje residem no Estado de São Paulo”, disse a ABPA, ressaltando que “confia no correto entendimento” do governador para vetar o projeto.
Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne desclassificou a “segunda sem carne”, por considerar que o projeto estava “repleto de conceitos obsoletos e baseado em dogmas com afirmações inverídicas que ignoram a importância e os benefícios nutricionais da carne à saúde”.
Voluntariamente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, desde 2015, não serve carne por um dia da semana em três unidades do Programa Bom Prato. O projeto é uma parceria do governo de Geraldo Alckmin com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e as entidades gestoras dos restaurantes.
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