A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão de Jorge Picciani, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual está detido desde novembro
ao lado de seus colegas Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do MDB) devido às investigações da Operação Cadeia Velha.
No documento, a PGR rebate o argumento da defesa de Jorge Picciani
de que sua prisão está baseada em "meras conjecturas ou precipitados e inapropriados juízos de valor". A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que assina a manifestação, afirma que os elementos colhidos nas investigações "não deixam dúvida quanto a existência dos graves crimes investigados e de sua autoria", e aponta o envolvimento do deputado em um "monumental esquema de corrupção".
"Os fatos apurados evidenciam um monumental esquema de corrupção, que teve início nos anos 90 e perdurou até o ano de 2017, somente cessando com as medidas cautelares decretadas no bojo das diversas investigações em curso", diz a Procuradoria.
A subprocuradora defende que a prisão de Picciani é necessária "não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados".
O pedido de liminar em habeas corpus foi protocolado pela defesa do deputado no STF após a pretensão ter sido negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro, no entanto, o relator do recurso no Supremo, ministro Dias Toffoli, também rejeitou o pedido de liberdade.
Defesa aponta "invencível abuso de poder"
Além de contestar as denúncias contra Picciani, a defesa também protesta contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que restabeleceu a prisão do deputado após o plenário da Alerj ter vetado as medidas impostas pela Justiça contra Picciani, Melo e Albertassi. Os advogados alegam que a decisão do TRF-2 "representa inconcebível ilegalidade e invencível abuso de poder".
A PGR, por seu turno, defendeu a nulidade da decisão da Alerj e ressaltou que o tema está sendo discutido pelo Supremo em ação que começou a ser julgada em dezembro e deve ser concluída ainda no início deste ano.
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes junto à Alerj por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias. O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (MDB) – que hoje é colega dos três deputados no presídio de Benfica.