O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB. Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes.
O magistrado considerou que a Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17) , sem nem sequer comunicar o tribunal da decisão.
Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada no local da votação de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes.
O relator Abel Gomes também defendeu que se oficie ao presidente do TRF-2, desembargador André Fontes, caso a ordem não seja cumprida, um requerimento de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
Votaram com o relator os desembargadores Messod Azulay, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcelo Granado. O presidente da 1ª Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.
Picciani, Melo e Albertassi ficaram presos cerca de 24 horas, no âmbito da Operação Cadeia Velha , por recebimento de propinas de empresas de ônibus, tendo cada um deles, individualmente, se apresentado para a Polícia Federal no final da tarde de quinta-feira (16) passada; Os três foram soltos no final da tarde do dia seguinte após a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Após a votação da Casa, o TRF-2 determinou o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalente ao que teriam recebido para favorecer as empresas. Os três parlamentares entraram com pedido de licença até fevereiro. Os advogados dos deputados não tiveram a palavra para fazer sustentação oral.
Cadeia Velha
Picciani é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, cargo que também já foi ocupado por Paulo Melo. Albertassi, por sua vez, é líder do governo na Casa.
Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato , que foi deflagrada no início da semana passada, no Rio. A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
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De acordo com as investigações, os três articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam pelas vantagens indevidas. Outra ação deles estaria ligada à pressão para aprovar as contras dos governadores na Alerj, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
* Com informações da Agência Brasil