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Empresas que veicularem propagandas machistas poderão ser multadas e ter o anúncio retirado de circulação

Mulheres fazem ato contra cultura do estupro no Rio de Janeiro
Tomaz Silva/Agência Brasil
Mulheres fazem ato contra cultura do estupro no Rio de Janeiro

Empresas que veicularem propagandas ofensivas às mulheres poderão ser multadas e ter o anúncio retirado de circulação. É o que determina, entre outros, uma lei sancionada nesta terça-feira (9) pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e que valerá em todo o estado do Rio.

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A nova lei, proposta pela bancada feminina da Assembleia do Rio no fim do ano passado, especifica que qualquer conteúdo publicitário considerado sexista, misógino, que divulgue ou estimule violência sexual ou estupro, ou que instigue a violência contra a mulher está passível de punição.

As multas variam de acordo com o meio em que o comercial foi veiculado – podem ir de R$30 mil, quando impressas em jornais ou revistas, a até R$1,3 milhão de reais, se a peça estiver na internet e a empresa anunciante for reincidente. Publicidade em outdoors, rádio e televisão também podem ser punidas.

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Cidadãos, ONGs e partidos políticos poderão fazer denúncias de conteúdos ofensivas e que considerem machistas. Uma comissão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos será formada para analisar as denúncias, tendo 60 dias para apura-las. Na comissão, estarão presentes 13 membros indicados pelo governo e oriundos do setor privado.

Projeto semelhante em Brasília

Proposta semelhante foi feita no início do ano passado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Em seu projeto de lei, a deputada propõe que qualquer publicidade veiculada em meios de comunicação impressos, audiovisuais ou eletrônicos não poderá conter materiais que exponham, divulguem ou estimulem violência sexual e estupro, ou que fomentem a misoginia e o sexismo. Multas de R$5mil a R$200 mil estão previstas.

Na justificativa do projeto, Erika defende que o papel das propagandas "se mostra por vezes contraproducente, ao passo que promove a perpetuação de elementos historicamente arraigados do machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à da tão almejada igualdade". A discussão do projeto da deputada ainda não avançou em Brasília.  

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