O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que apresentará ainda nesta quarta-feira (20) à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) recurso para tentar anular a ordem de prisão contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Condenado por lavagem de dinheiro, o ex-prefeito de São Paulo teve a prisão determinada nessa terça-feira (19) pelo ministro Edson Fachin e se entregou nesta manhã à sede da Polícia Federal na capital paulista.
Um dos advogados que acompanhou Paulo Maluf ao local nesta manhã, Ricardo Tosto disse que a decisão de Fachin "não tem cabimento" pois seu cliente já tem idade avançada e sofre de um câncer maligno na próstata.
"Vamos entrar com medida cautelar e agravo regimental... O Kakay está cuidando para despachar com a ministra Cármen Lúcia e vamos tentar falar com o juiz de execuções penais no seguinte sentido: ele [Maluf] tem 86 anos. Ele deve ficar em domiciliar até o julgamento", argumentou Tosto, já antecipando que a defesa espera que a ordem de prisão seja julgada pelo plenário do STF.
O advogado reconheceu ainda que será difícil reverter a decisão de Fachin nesse período do ano, uma vez que o Judiciário entrou em recesso. Nesse período, somente os casos considerados urgentes serão analisados, em regime de plantão, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. "Isso [a decisão de Fachin] aconteceu ontem às 16h, na véspera do recesso... Isso dificulta muito", afirmou.
Kakay defendeu ainda nessa terça-feira que o futuro de Maluf deve ser decidido pelo plenário do Supremo, e não por uma decisão monocrática de Fachin, que foi alvo de críticas.
"Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos", disse o advogado, em nota. "Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo" finalizou Kakay.
A prisão de Maluf e o que vem a seguir
Em maio deste ano, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF
a cumprir 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.
A sentença foi imposta em processo no qual Maluf foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de propina de volta ao Brasil.
Fachin, em sua decisão, determinou que Paulo Maluf inicie imediatamente o cumprimento de sua pena e perca o mandato como deputado federal. Essa segunda decisão precisa do aval da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre o tema após a Mesa Diretora da Casa receber a notificação do STF.
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*Com informações da Agência Brasil