Deputado foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por desvio de verba de obras durante mandato como prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996

Deputado Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista
Fotos Públicas
Deputado Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro .

Paulo Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com a Constituição Federal, a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.   

Leia também: "Vi a mala", diz Barroso após Gilmar Mendes criticar investigações contra Temer

Relembre o caso

Em maio, a  Primeira Turma do Supremo condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, o parlamentar cometeu desvios em obras quando era prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996.

A ação penal contra o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo foi aberta em 2011 pelo plenário da Corte. As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado, em 2007.

A denúncia do Ministério Público dá conta de que o ex-prefeito recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS durante o exercício do mandato na capital paulista. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

Segundo os procuradores, os recursos foram desviados por meio de construtoras subcontratadas para serviços fictícios, como “medições de vento”. Pelo menos US$ 225 milhões em dinheiro ilícito teriam sido movimentados em contas em Luxemburgo, na França, nos Estados Unidos e nas Ilhas Jersey, sendo, posteriormente, trazidos de volta ao País por meio da compra de ações da empresa Eucatex, da família Maluf, configurando a lavagem de dinheiro.

O relator do processo, ministro Edson Fachin , considerou em seu voto que o crime de lavagem de dinheiro é permanente , perdurando por todo o tempo em que os recursos ilícitos estiverem ocultos. Com o entendimento, Fachin afastou o argumento de prescrição do crime, levantado pela defesa, o que permitiu o voto pela condenação.

Portanto, das cinco acusações de lavagem de dinheiro contra Paulo Maluf, o ministro entendeu que a condenação poderia se dar em relação a uma delas, que considera a movimentação, até 2006, de ao menos US$ 15,7 milhões em 12 contas nas Ilhas Jersey.

* Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.