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Desembargador do TRF-2 decidiu desmembrar investigação da Operação Cadeia Velha, enviando processos contra pessoas sem foro privilegiado à primeira instância; além de Felipe Picciani, medida afeta Jacob Barata Filho

'Rei do ônibus', empresário Jacob Barata Filho teve prisão decretada nas operações Ponto Final e Cadeia Velha
Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
'Rei do ônibus', empresário Jacob Barata Filho teve prisão decretada nas operações Ponto Final e Cadeia Velha

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, passará a ser encarregado também pelos processos contra investigados na Operação Cadeia Velha, como o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o 'rei do ônibus' , e Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

O envio desses processos à primeira instância da Justiça foi determinado pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que até então era responsável pelas diligências referentes à Operação Cadeia Velha . O magistrado entendeu que deveriam permanecer na Corte apenas os processos contra investigados que detêm a prerrogativa do foro privilegiado, casos do próprio Jorge Picciani e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB.

Além de Felipe Picciani e Barata Filho, também passarão a responder Juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio o presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, e mais 11 investigados pelo esquema acerca do pagamento de propina a agentes da Alerj.

A decisão do desembargador foi proferida nessa quinta-feira (7), mesmo dia em que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os alvos da investigação . O recebimento da denúncia e a consequente abertura de ação penal ainda será analisado pelo magistrado.

Denúncia e denunciados

De acordo com a Procuradoria, os investigados constituíram um esquema criminoso que atuou durante os governos de Sérgio Cabral (PMDB) e se baseava no pagamento de propina a agentes públicos por parte da Odebrecht e da Fetranspor. Apesar de destacar na denúncia somente esses dois grupos empresariais, o MPF afirma que "é seguro afirmar que o esquema de corrupção envolvendo deputados estaduais não se limitou ao pagamento de propina só por essas empresas".

Segundo as investigações, em troca da propina, os acusados atuaram "a fim de permitir que os mais variados interesses espúrios se concretizassem, como a edição de isenções fiscais, a aprovação de editais para a realização de contratos públicos, e a ocupação de cargos ou empregos públicos".

O esquema teria rendido, somente a Jorge Picciani, mais de R$ 50 milhões. O peemedebista é acusado de ter atuado junto ao seu filho Felipe para lavar os recursos ilícitos por meio da venda de gado efetivada por uma empresa agropecuária.

Os demais investigados que responderão ao juiz Marcelo Bretas são: Jorge Luiz Ribeiro; Carlos Cesar da Costa Pereira; Ana Claudia Santos Andrade; Marcia Rocha Schalcher de Almeida; Andreia Cardoso do Nascimento; Fabio Cardoso do Nascimento; José Carlos Reis Lavouras; Marcelo Traça Gonçalves; Álvaro José Galliez Novis; Edimar Moreira Dantas; Leandro Andrade Azevedo;  e José Augusto Ferreira dos Santos.

O juiz Bretas já havia sido responsável pela Operação Ponto Final, fase preliminar da Operação Cadeia Velha que resultou na primeira prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, em julho deste ano.

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