A decisão sobre o pedido de cassação dos três deputados estaduais peemedebistas presos na Operação Cadeia Velha, entre eles, o ex-presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB) , foi adiada. A votação, que deveria ocorrer nesta terça-feira (5) no conselho, definiria se o pedido de cassação, apresentado por nove deputados, seria encaminhado para votação em plenário.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Lazaroni, também do PMDB, o pedido contra Jorge Picciani tinha um erro técnico e foi remetido à Mesa Diretora, por onde deveria ter passado antes de chegar ao Conselho de Ética. Os autores do pedido, do PSOL e do PT, contestam a decisão e negam que o trâmite seja necessário para deliberação do conselho, mas os integrantes do grupo alegam que o regimento da Alerj é claro sobre a tramitação do pedido.
Em vez de encaminhar o pedido somente à Mesa Diretora, os deputados remeteram o processo pedindo a cassação à Mesa Diretora com cópia para o Conselho de Ética, no cabeçalho. O erro foi reparado em um novo pedido, explicou o deputado Wanderson Nogueira, do PSOL.
“O importante é que seja analisado da forma mais coerente, e prerrogativas de defesa e a decisão do Conselho de Ética se baseiam em mero erro de formalidade, o que só vai adiar algo inevitável: a Casa terá que investigar essa situação, não tem como fugir disso”, afirmou Nogueira a jornalistas.
A Mesa tem cinco dias úteis para analisar o processo antes de remetê-lo ao Conselho de Ética, que contesta o prazo. “O que eu temo, é que aconteça algum tipo de situação, como já foi o caso antes, em que foi necessária a interferência de outro poder para que a Casa faça aquilo que tem que ser feito. Eu defendo o institucional”, acrescentou.
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Segundo Lazaroni, o prazo passa a valer a partir da entrada do segundo pedido feito pela oposição ao governo. “Agora, é com a Mesa Diretora , que vai definir os prazos. O presidente desta Casa chama-se Wagner Montes [PRB], eu não faço parte da Mesa Diretora”, afirmou Lazaroni, sem confirmar a data. Procurada, a Alerj também não confirmou a data para o documento ser remetido ao Conselho de Ética.
No entanto, às vésperas do recesso parlamentar, que pode começar na próxima semana, apesar de estar previsto somente para o próximo dia 21, próximo do Natal, a análise do pedido de cassação dos deputados do PMDB deve ficar para o ano que vem.
Lazaroni acrescentou que, pelos prazos do próprio conselho, incluindo os de defesa, o processo deve mesmo ficar para o ano que vem. Ele ressaltou que, até agora, o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os deputados e que o inquérito está em fase de investigação. “A grande questão hoje é que não denúncia, não há cadeia de provas, está na mão do MPF, vamos ter aguardar, esse conselho só vai decidir o que fazer após receber a denúncia”.
Investigação
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias.
O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (PMDB) – que hoje é colega dos três deputados no presídio de Benfica. Os três parlamentares estão licenciados de suas atividades legislativas até fevereiro do ano que vem.
Prisão
Na quarta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar a validade da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em revogar as prisões de Picciani e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB.
Serão analisadas no plenário do STF ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que alegam ser inconstitucional a resolução da Alerj em rechaçar o cumprimento das prisões impostas aos peemedebistas no mês passado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A mesma corte depois restabeleceu as prisões de Jorge Picciani, Melo e Albertassi, que estão desde o último dia 21 detidos na penitenciária de Benfica, na zona norte do Rio.
* Com informações da Agência Brasil