Peemedebistas e mais 16 pessoas foram acusadas pelo MPF de cometer crimes de corrupção, lavagem e associação criminosa em esquema para favorecer empresas de transportes e construtoras junto ao governo do RJ

Acusado de integrar esquema de corrupção, presidente da Alerj, Jorge Picciani, foi preso por determinação do TRF-2
Tomaz Silva/Agência Brasil - 21.11.17
Acusado de integrar esquema de corrupção, presidente da Alerj, Jorge Picciani, foi preso por determinação do TRF-2

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB – foram denunciados nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dos parlamentares, a denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) também alcança outras 16 pessoas, entre elas o empresário Jacob Barata Filho e o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva.

Os fatos narrados na denúncia se referem às investigações da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que apurou esquema para favorecer empresas do setor de transportes e construtoras junto aos poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro. As  investigações já motivaram a prisão preventiva de Picciani e dos dois peemedebistas, no fim do mês passado.

O MPF concluiu que o esquema criminoso atuou durante os governos de Sérgio Cabral (PMDB) e se baseou no pagamento de propina a agentes públicos por parte da Odebrecht e da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado), embora a Procuradoria destaque na denúncia que "é seguro afirmar que o esquema de corrupção envolvendo deputados estaduais não se limitou ao pagamento de propina" só por essas empresas.

Segundo as investigações, em troca da propina, os acusados atuaram "a fim de permitir que os mais variados interesses espúrios se concretizassem, como a edição de isenções fiscais, a aprovação de editais para a realização de contratos públicos, e a ocupação de cargos ou empregos públicos".

Leia também: Relator defende que assembleias podem vetar prisões, mas STF adia decisão

De acordo com a Procuradoria, Picciani recebe propinas desde os anos 1990 e não deixou de receber valores indevidos mesmo no período entre 2011 e 2014, quando ficou sem mandato.

O MPF alega que o presidente licenciado da Alerj e seu filho, Felipe Picciani, usaram a empresa agropecuária Agrobilara para vender gado e, assim, lavar valores recebidos no esquema de corrupção.

Já Paulo Melo, que é ex-presidente da Alerj, é acusado de ter recebido falsas doações da Odebrecht para sua campanha eleitoral por meio de empresas laranjas.

Albertassi, por seu turno, foi acusado de receber repasses mensais da Fetranspor entre 2012 e março de 2017, com movimentações financeiras por intermédio de rádios de sua família.

“Foram instituídos núcleos próprios para o recebimento da propina, ocultação e dissimulação da origem do dinheiro proveniente da corrupção e a realização dos atos de ofício de interesse dos corruptores”, dizem os autores da denúncia.

Os "núcleos próprios", segundo o MPF eram: o núcleo político, que incluía os três deputados estaduais; o núcleo econômico, que englobava os executivos das empresas corruptoras; e o núcleo operacional, responsável por concretizar os pagamentos de propina.

Além dos já citados até aqui, também foram denunciados: Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, Ana Claudia Santos Andrade, Marcia Rocha Schalcher de Almeida, Andreia Cardoso do Nascimento, Fabio Cardoso do Nascimento, José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Marcelo Traça Gonçalves, Álvaro José Galliez Novis, Edimar Moreira Dantas, Leandro Andrade Azevedo e José Augusto Ferreira dos Santos.

Leia também: Conselho de Ética da Alerj adia decisão sobre cassação de Jorge Picciani

Confira abaixo a íntegra da denúncia da Operação Cadeia Velha:


    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.