A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura recusou o pedido liminar de liberdade (habeas corpus) feito pela defesa da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que voltou para a cadeia na quinta-feira (23), após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) .
A defesa contestou os fundamentos da decisão da 2ª instância da Justiça Federal, que suspendeu, a pedido do Ministério Público, o direito a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. ela estava presa em casa desde março desse ano.
Para a ministra, não foi possível identificar requisitos para decretar ilegalidade da decisão do TRF2, pois a defesa não apresentou “documentos imprescindíveis”, como a cópia do acórdão [decisão por escrito do julgamento]. No entanto, o pedido habeas corpus ainda será apreciado pela Sexta Turma do STJ.
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De volta a cadeia
Na quinta-feira (23), a maioria dos ministros do TRF-2 decidiu, por 3 votos a 2, aceitar o novo pedido apresentado pelos procuradores da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, para devolver a esposa do ex-governador Sérgio Cabral à prisão.
Já condenada a mais de 18 anos de prisão e ainda respondendo a outras ações penais na Justiça, Adriana esteve presa por cerca de três meses, entre o fim do ano passado e o início deste. A ex-primeira-dama obteve autorização para cumprir prisão domiciliar em março deste ano alegando que seus filhos com Cabral (um com 11 e outro com 14 anos de idade) não deveriam ficar privados da convivência com os pais.
O Ministério Público Federal alegou no novo pedido de restabelecimento da prisão preventiva de Adriana que a autorização para ela cumprir prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, bairro nobre da zona sul do Rio, representa uma “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício.
A Procuradoria sustentava ainda que a Justiça deve levar em conta a condição financeira da família de Adriana Ancelmo e Cabral , que consegue oferecer a seus filhos babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam. Além disso, segundo ressaltam os procuradores, os filhos do casal contam com a convivência de avós e acesso a psiquiatras.