Juiz do TRE autorizou mudança após ex-governador relatar invasão à sua cela durante a noite; Vara de Execuções Penais do TJ-RJ vetou procedimento, mas a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) teve a palavra final

Garotinho e esposa foram presos por suspeita de corrupção, organização criminosa e irregularidades em contas eleitorais
Inácio Teixeira/Coperphoto - 30.9.14
Garotinho e esposa foram presos por suspeita de corrupção, organização criminosa e irregularidades em contas eleitorais

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro confirmou no início desta noite que o ex-governador Anthony Garotinho será transferido do presídio de Benfica, na zona norte da capital fluminense , para a cadeia de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. A medida decorre do relato do político garantindo que foi vítima de agressão dentro de sua cela em Benfica na madrugada desta sexta-feira (24). Garotinho foi levado pela manhã para prestar depoimento sobre o caso na delegacia de Bonsucesso, também na zona norte, e a Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar o suposto crime.

De acordo com a versão de Anthony Garotinho , sua cela foi invadida por uma pessoa (que ele não soube precisar se tratava de um agente penitenciário ou de outro detento) portando um porrete. Ele também teria sido ameaçado com uma arma e chegou à delegacia nesta manhã apresentando ferimentos no pé e no joelho, conforme reportou a TV Globo .

Os apelos para que Garotinho fosse retirado da cadeia de Benfica –onde estão presos desafetos políticos do ex-governador como Sérgio Cabral e o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani– foram aceitos pelo juiz Ralph Machado Manhães, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE).

O magistrado da Justiça Eleitoral fluminense salientou que é "totalmente duvidosa" a versão apresentada pelo ex-governador sobre a suposta agressão, mas ainda assim acatou o pedido da defesa de Garotinho visando "garantir a integridade física e evitar novos questionamentos duvidosos".

Pouco após a decisão do juiz Machado Manhães, no entanto, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou pedido do Ministério Público estadual pela transferência de Garotinho. Os juízes entendaram que não existem "elementos que evidenciem situação de risco" ao ex-governador.

“Do exame dos autos, depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de Justiça de que existe um “clima de tensão” prevalecendo naquela unidade”, destacaram os magistrados na decisão.

O juízo do TJ-RJ, no entanto, reconheceu que "a decisão de transferência de presos é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, cabendo intervenção da VEP somente em casos de comprovada ilegalidade".

Com isso, coube à Seap bater o martelo sobre a transferência do ex-governador para Bangu 8.

Garotinho foi preso na quarta-feira (22) junto com a mulher, Rosinha Matheus, sob acusações de prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Receio de Garotinho

O ex-governador já havia manifestado receio em ser levado ao presídio de Benfica , onde também estão presos investigados na Lava Jato no Rio como o ex-governador Sérgio Cabral e os deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB.

Em nota divulgada pela equipe de Garotinho logo após sua prisão, o ex-governador atribuiu sua prisão às denúncias que ele diz ter feito a respeito do esquema criminoso envolvendo integrantes da Assembleia Legislativado estado e o governo de Cabral. Ele também mencionou uma suposta ameaça que Picciani teria feito indiretamente a ele.

"Garotinho foi alertado por um agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Sergio Cabral e Jorge Picciani durante a primeira prisão do deputado em Benfica [na semana passada]. Na ocasião, o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho", escreveu a equipe do ex-governador na nota, intitulada "Querem calar o Garotinho mais uma vez".

A defesa do casal Garotinho  protocolou nessa quinta-feira (23) pedidos de liberdade para os dois na Justiça Eleitoral fluminense, de onde partiu a autorização de prisão dos políticos.

Pelas redes sociais, a filha do ex-governador e deputada federal Clarissa Garotinho (PRB-RJ) havia manifestado preocução e disse "temer pela vida" de seu pai por ele ter sido alocado no "mesmo presídio onde Sérgio Cabral, Picciani, Sergio Cortes [ex-secretário de Saúde] e outros personagens da política fluminense estão presos".

A parlamentar pedia que Anthony Garotinho e Rosinha fossem mantidos no Quartel dos Bombeiros, para onde foram levados logo após serem detidos nesta semana.

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