O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Edson Fachin voltou a atacar o fim do foro privilegiado no País, ao que classificou como "uma exceção não justificada no sistema republicano", também defendendo o uso da delação premiada. O ministro esteve presente em evento realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta segunda-feira (9).
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Durante sua fala no 6º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) hoje, Fachin
, que é o relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte, abordou a mudança no papel do juiz, que agora precisa "prestar contas à sociedade e à ordem jurídica do País", ao contrário do papel mais "invisível" registrado no século 20.
O magistrado também apontou a importância da independência do Ministério Público e de institutos como o da delação premiada , que definiu como um “importante meio de produção de prova”. Além disso, defendeu que já houve muitos avançõs na aplicação da Lei Penal no Brasil, e que "o aprimoramento do sistema está sujeito a altos e baixos" até atingir um equilíbrio.
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Justiça para todos
Outro ponto abordado pelo ministro do Supremo foi sobre o papel do Poder Judiciário na aplicação justa da Lei Penal , que deve ser igual para todos. Segundo ele, o Direito Penal no Brasil é "seletivo", beneficiando os cidadãos privilegiados. “Em regra, temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios”, analisou.
O ministro ainda chamou a atenção para os excessivos recursos utilizados pelas defesas das classes privilegiadas, “que acabam por levar os processos à prescrição”. Para finalizar seu discurso, conclamou os colegas a continuarem o trabalho com determinação e persistência.
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“Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados. Devemos estar conscientes que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais, mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, finalizou Fachin.