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Arquivamento foi realizado a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; segundo ela, supostos crimes do ministro já prescreveram

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, arquivou um dos inquéritos na Corte que têm como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta do caso conhecido como "farra das passagens", que envolveu o uso indevido de verba para passagens aéreas de parlamentares.

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O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para ela, os supostos crimes já prescreveram, isto é, já ultrapassaram o prazo máximo para o andamento do processo, pelo fato de Moreira Franco já ter 72 anos. A lei estabelece que, após os 70 anos de idade, um caso prescreve na metade do tempo. No caso do ministro, o período caiu para oito anos. Assim, não haveria mais a possibilidade de uma sentença no processo.

Por Moreira Franco ter 72 anos, processo prescreve na metade do tempo; neste caso, oito anos após suposto crime
Elza Fiuza/Agência Brasil
Por Moreira Franco ter 72 anos, processo prescreve na metade do tempo; neste caso, oito anos após suposto crime

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A denúncia diz respeito a bilhetes emitidos em 2007 e 2008, quando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência ainda era deputado federal. Depois de investigar o caso, o MPF apresentou uma série de denúncias por peculato e desvio de verbas de administração pública contra cerca de 400 parlamentares e ex-parlamentares acusados de utilização de recursos destinados à compra de passagens aéreas.

Em pedido enviado ao STF em 27 de setembro, Dodge afirmou que "desta forma, a Procuradoria-Geral da República requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o consequente arquivamento dos autos". A chamada "farra das passagens" se tornou conhecida em 2009. De acordo com investigações, o esquema era baseado no uso da verba parlamentar para comprar passagens para viagens de lazer.

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Em 2016, o Ministério Público denunciou parlamentares e ex-parlamentares ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o procurador Elton Ghershel, que apresentou a denúncia, deputados como Moreira Franco aproveitavam a quantia para emitir passagens para parentes e amigos. Alguns deles ainda chegavam a vender milhas recebidas com a passagens emitidas com verba parlamentar para agências de viagens.

* Com informações da Agência Brasil.

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