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Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), texto sancionado não é "o sonho", mas o que "foi possível" por causa de complexidade da matéria; outros parlamentares também comentam novo cenário eleitoral do País

Reforma política ficou meses em discussão no Congresso Nacional, sendo sancionada pelo presidente nesta sexta-feira
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reforma política ficou meses em discussão no Congresso Nacional, sendo sancionada pelo presidente nesta sexta-feira

A discussão da reforma política foi e voltou na Câmara e no Senado por meses – até que o texto foi aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (6) . Em uma avaliação geral, parlamentares afirmam que as mudanças eleitorais acatadas, contudo, não são o ideal, apenas “mudanças possíveis” diante de diferentes interesses.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Congresso Nacional conseguiu melhorar a forma com que serão feitas as campanhas eleitorais nos próximos anos, apesar de que algumas propostas tenham ficado para trás durante as votações. Segundo Maia, um dos pontos positivos da reforma política é o fim das coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores.

“A emenda à Constituição que trata principalmente do fim de coligação vai ser uma grande revolução na política brasileira. Eu não tenho dúvida de que sem a coligação, a partir do ano de 2022, ou os partidos vão construir projetos majoritários ou não terão bancada de deputados. A coligação é ruim porque você não constrói quadros, não constrói candidatos, por exemplo, ao governo do estado, e você coliga e se beneficia do outro partido”, defendeu.

Entre os pontos negativos no texto aprovado por Temer nesta sexta, Maia destaca a continuidade do sistema proporcional e a não aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autorizaria novamente o financiamento privado de campanhas, manobra proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, logo depois dos primeiros desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com o presidente da Câmara, o repasse de dinheiro de empresas aos partidos políticos candidatos poderia acontecer “com limites bem rígidos”.

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“Eu tenho certeza que o que foi feito não era o que a gente sonhava, mas foi um grande avanço em relação ao que a gente esperava que fosse possível antes da votação. A gente sempre sonha com a mudança do sistema eleitoral, como por exemplo [a implantação] do [sistema] distrital misto, eu tinha muita esperança, achava que tinha votos para aprová-lo”, afirmou.

Outras análises

 A opinião do deputado Rodrigo Maia é semelhante ao do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que a considera “uma reforma eleitoral possível”, com algumas melhoras no atual sistema. Para ele, a “institucionalização de dispositivos de crowdfunding [financiamento coletivo de campanhas na internet], a possibilidade do aproveitamento de sobras eleitorais pelos candidatos que tiverem melhor votação, e a retirada do que seria um Refis para os políticos, que seria um absurdo o parcelamento de dívidas eleitorais, apresentam uma reforma que no todo não é a ideal, não é a melhor, mas que traz alguns mecanismos que melhoram o sistema político-eleitoral para o ano que vem”.

Já o senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) tem uma visão mais crítica em relação à reforma. Segundo ele, o texto aprovado é “escandaloso”, apesar de “um ou outro avanço”, pois não entrega o que “o Brasil precisa, que seria algo mais substancial e mais sério”. “Tem um item ali que é clara provocação ao Supremo. No dia do Supremo decidir se é permitida, pela Constituição, candidatura sem partido, que a população quer, se vota para dizer que não é permitido", exemplificou o senador, após a última votação na Casa, citando a decisão dos ministros do STF que ocorria no mesmo dia.

Com uma visão mais otimista, o senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), que foi responsável por conduzir algumas votações em nome da liderança do governo nos últimos dias, afirma que o texto aprovado é bom. Para justificar, cita a criação da cláusula de barreira (que, na prática, deve reduzir o número de partidos políticos até 2030), os limites para gastos em campanha e os critérios para a propaganda na internet.

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*Com informações da Agência Brasil

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