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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 14.7.2014
Moreira Franco é acusado de fazer uso irregular de passagens aéreas na época que era deputado federal

Uma denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco (PMDB), teve pedido de arquivamento feito pela Procuradoria Geral República. Raquel Dodge enviou o parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3).

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De acordo com Raquel Dodge a denúncia contra o ministro prescreveu, já que Moreira Franco tem mais de 70 anos e, por isso, não há mais a possibilidade de sentença no processo, que faz parte de uma série de denúncias feitas contra cerca de 400 parlamentares e ex-parlamentares.

“Desta forma, a Procuradoria-Geral da República requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o consequente arquivamento dos autos”, afirmou a procuradora.

O ministro é acusado de fazer uso irregular de passagens aéreas na Câmara dos Deputados. Os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2008, quando Moreira era deputado federal. A decisão sobre o arquivamento será do ministro Luiz Fux, relator do processo no STF.

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Quadrilhão do PMDB

No último dia 14, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi denunciado junto ao presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O trio é acusado de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara".

O ról de acusados também inclui os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.

Rodrigo Janot explica que os  políticos do PMDB teriam, desde 2006, se organizado para o "cometimento de uma miríade de delitos" contra a administração pública.

Segundo Janot, o grupo teria arrecadado ao menos R$ 587 milhões em propinas mediante atividades ilícitas que tiveram como alvos, especialmente, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados, três ministérios do governo e a estatal de energia Furnas.

Janot indica que Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures "faziam a interface" junto aos núcleos administrativo e econômico do quadrilhão a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Temer. O presidente, por seu turno, negociava junto aos demais integrantes do esquema os cargos a serem indicados pelo seu grupo.

* Com informações da Agência Brasil

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