Ministro criticou julgamento recentes da Corte e afirmou que os colegas estão praticando o “direito constitucional da malandragem”; magistrado também defendeu a continuação do foro privilegiado para parlamentares

Gilmar Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares
Nelson Jr./ASCOM/TSE - 24.3.17
Gilmar Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta terça-feira (3), o vai e vem das decisões da Corte. Para ele, os ministros do Supremo correm o risco de “acabar nos [programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da malandragem”.

Entre as decisões recentes da Corte comentadas por Gilmar Mendes está a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato , cuja validade foi  revisada pelo plenário do Senado nesta terça-feira

"Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510?”, questionou Gilmar. “Quer dizer, o direito achado na rua, o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse tipo de coisa?". 

Outro julgamento recente realizado pelo Supremo, também criticado pelo ministro, foi o que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulava a prática da vaquejada, por entender que a prática submete animais a maus-tratos. A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso .

“Nós temos vivido de vez em quando esse tipo de situação. É preciso que tenhamos uma análise crítica de nosso próprio afazer”, disse.  

Para o ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e serem mais autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais. "Isso, na prática, seria tentar reescrever a Constituição", avaliou o ministro.   

"A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores", disse ele nesta terça-feira, antes de participar da sessão da Segunda Turma do STF.

Foro privilegiado

Gilmar aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares. A condição processual é alvo de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual se pretende restringir a interpretação constitucional sobre o tema, retirando do STF todos os casos que envolvam supostos delitos praticados antes de o político assumir o mandato.

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“Aí você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De determinar escutas, busca e apreensão?”, indagou Gilmar Mendes. “Tudo isso é convite para crise, e a gente já sabe que não vai dar certo”, afirmou.

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