Nenhum deputado terá permissão para viajar ao exterior em missão oficial na semana do dia 23 de outubro. A ordem veio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que informou nesta segunda-feira (2) a medida, com o intuito de garantir quórum alto no plenário quando acontecer a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
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A decisão de Maia se deu quando pelo menos sete deputados já haviam solicitado à Câmara suas ausências no dia da votação em plenário na semana do dia 23 a fim de participarem de eventos oficiais internacionais.
Antes, a denúncia precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Então, independente de parecer positivo ou não, ela deverá seguir para o plenário. A ideia é que a denuncia seja colocada em questão no dia 23 ou 24 de outubro , de acordo com o presidente da Câmara.
Para ele, devido a importância do caso, a decisão precisa representar uma maioria significativa na Casa. Para que o processo continue, é preciso que pelo menos 342 deputados votem a favor, o que irá significar três quintos dos 513 políticos.
“A gente vai votar dia 23 ou 24, naquela semana, já que o presidente da CCJ disse que vota na semana posterior ao feriado. [...] Já avisei a assessoria internacional que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana [do dia 23], para que a gente tenha o maior número possível de deputados e deputadas para que todos possam votar a denúncia”, declarou Maia.
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Denúncia
A segunda denúncia contra o presidente foi apresentada ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 deste mês. Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara ".
O ról de acusados por organização criminosa inclui, além do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.
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