Em nota enviada à imprensa no início da noite desta quinta-feira (14), o Palácio do Planalto criticou a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista é acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.
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No texto, a Secretaria Especial de Comunicação do Planalto afirmou que a nova acusação é uma “marcha irresponsável” para Janot “encobrir suas próprias falhas”. Considera ainda que a peça acusatória é uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.
A secretaria diz ainda que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”. “[Janot] Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer ”, diz trecho do comunicado.
A presidência também acusa o procurador-geral da República de colocar o instituto da delação premiada em risco por “falta de zelo” e cuidado no desempenho das funções à frente da PGR – cargo que, a partir de segunda-feira, será ocupado por Raquel Dodge.
“Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país”.
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Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, ao final do processo, “prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil”.
Revisão do prazo
A defesa de protocolou no início da noite desta quarta no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Edson Fachin aguarde até a próxima quarta-feira (20) para encaminhar à Câmara dos Deputados a nova denúncia apresentada por Janot contra o presidente.
Está marcada para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento, iniciado na quarta-feira (13), que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F – holding que controla a JBS .
“Agora, estou entrando com uma petição pedindo que se aguarde até a quarta-feira a [decisão do plenário] sobre a questão de ordem [apresentada por Fachin]. Em vez de enviar agora a denúncia, que se aguarde até quarta-feira”, disse o advogado Antônio Cláudio Mariz, representante de Temer.
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Para Mariz, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria beneficiado os delatores da J&F, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação premiada dos executivos da empresa, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia contra o chefe do Palácio do Planalto.
* Com informações da Agência Brasil