O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato , condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, ganhou na Justiça o direito de trabalhar na empresa do ex-senador Luiz Estevão (ex-PMDB), com quem divide uma cela no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A autorização foi concedida na última sexta-feira (25) pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. A magistrada contrariou entendimento do Ministério Público, que a liberação "comprometeria a finalidade do benefício, bem como sua fiel fiscalização, pois o proprietário da empresa proponente seria companheiro de cela" de Henrique Pizzolato .
Preso desde fevereiro de 2014, após passar cerca de seis meses foragido fora do País, o ítalo-brasileiro já havia conseguido, em junho e julho deste ano, autorização para saídas temporárias e para desempenhar trabalhos fora da prisão, mas aguardava uma oferta de emprego.
Leia também: Janot pede a anulação de pontos da reforma trabalhista no STF
"Por motivos óbvios, o proprietário da empresa não está à frente da gestão"
A magistrada Leila Cury considerou em sua decisão que "o benefício do trabalho externo deve ser analisado com fundamento nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e, sobretudo, da isonomia", e rebateu os argumentos da Promotoria alegando que "eventual dificuldade de fiscalização não pode obstar a concessão do benefício.
"Não cabe a este Juízo impor, no presente caso, exigências que não são feitas nos casos análogos ao presente. [...] Não se pode indeferir proposta de trabalho com base em mero argumento de que não haveria fiscalização pelo fato de o proprietário da empresa estar dividindo cela com o sentenciado, notadamente pelo fato de que ele, por motivos óbvios não estar a frente da gestão ou, noutras palavras, não é razoável impedir que o sentenciado trabalhe em empresa de propriedade de outro interno se, na prestação do trabalho, será fiscalizado por pessoa diversa, formalmente autorizada para tanto e regularmente compromissada com este Juízo", escreveu a juíza da VEP do Distrito Federal.
Henrique Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por fatos ligados ao mensalão. Após o julgamento da ação penal 470, o Supremo repassou à Justiça Federal em Brasília a responsabilidade pelo cumprimento da pena imposta ao ex-diretor de marketing do BB.
Leia também: Igreja Universal é condenada a indenizar vizinho por "cultos barulhentos"