A solicitação do Supremo Tribunal Federal para que o presidente da República seja julgado por crime de corrupção passiva é votada nesta quarta-feira (02), pelo Plenário da Câmara, com parecer favorável a Michel Temer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Enquanto somente a discussão sobre a denúncia feita contra a ex-presidente Dilma Rousseff durou mais de 40 horas, a expectativa é que a decisão do plenário no caso de Michel Temer
seja resolvida em menos de 24 horas. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a questão deve ser resolvida até o início da noite de hoje.
Outra diferença entre os dois casos é que o crime de corrupção passiva, a que o presidente foi acusado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, é considerado crime comum. Sendo assim, por ser da esfera judicial, é de responsabilidade do Ministério Público, encaminhada pelo Supremo e não depende de aval do presidente da Câmara para ser analisada pelos deputados. O impeachment, por sua vez, pode ser pedido por qualquer integrante da sociedade civil e depende da decisão do presidente da Casa para ser analisada pelos parlamentares.
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Mas, as análises realizadas pela Câmara
dos Deputados têm como principal diferença o tempo dos debates. A discussão do pedido de abertura do processo que resultou o impeachment de Dilma, realizada em abril de 2016, quebrou recordes históricos – somente os debates duraram 43 horas de sessão, divididas em três dias. Na ocasião, foram realizados 389 discursos de deputados, com 24 horas para representantes dos partidos. Tal rito é definido pela Lei de Crime de Responsabilidade, que exige um amplo debate, com 1 hora para cada partido, assim como para parlamentares que desejam debater.
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No caso da denúncia por crime comum, como o de corrupção passiva, supostamente cometido por Michel Temer, o rito
está definido no regimento interno da Câmara e segue a norma para as demais proposições. Pouco antes do encerramento do recesso parlamentar, uma reunião de líderes definiu o procedimento a ser tomado durante a votação.
*As informações são da Agência Câmara