O MPF (Ministério Público Federal) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, apresentou denúncia contra 22 pessoas envolvidas em fraudes nas licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à fase preparatória da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador – local que homenagearia a trajetória política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Entre os acusados está o ex-prefeito do município Luiz Marinho, que atualmente é presidente estadual do PT em São Paulo e foi ministro do Trabalho e da Previdência Social durante o governo Lula. Também foram denunciados pelo MPF o ex-secretário municipal de Planejamento e Obras, Alfredo Buso, o ex-secretário de Obras Sérgio Suster, além de outros agentes públicos e empresários, que obtiveram vantagens ilícitas por meio dos crimes de peculato e fraudes à licitação e na execução de contrato.
De acordo com a denúncia, o Museu do Trabalhador deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, entretanto, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual do convênio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões, ao município de São Bernardo do Campo, na forma de contrapartida.
Entre as causas para o aumento do valor total do projeto, sustenta a Procuradoria, estão o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato.
Fraude
A denúncia, apresentada à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, mostra que os envolvidos burlaram os procedimentos licitatórios legais, ao dispensar indevidamente a realização de concurso público para a contratação dos serviços para três etapas da fase preparatória da obra: o Estudo Preliminar, o Projeto Básico e o Estudo Museológico. Nos três procedimentos, a fraude foi feita para dissimular a contratação direta da empresa Brasil Arquitetura Ltda., dos acusados Francisco de Paiva Fanucci e Marcelo Carvalho Ferraz, que já tinham um acerto prévio com Luiz Marinho para elaborar o conjunto de estudos e projetos do museu a preços superfaturados.
Para dispensar as licitações, os agentes públicos se utilizaram ilegalmente de um contrato de prestação de serviços genérico, conhecido como “contrato guarda-chuva”, que não tinha nenhuma relação direta com o projeto do museu. Este contrato, firmado inicialmente com o consórcio Enger/Planservi/Concremat (em 2008) e posteriormente com o consórcio Enger/Hagaplan/Planservi (2011), serve para atender, sob a forma de terceirização, às demandas das Secretarias de Obras, Habitação e Meio Ambiente na elaboração de projetos de engenharia, bem como na fiscalização e no gerenciamento de obras.
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Em comum acordo com os empresários responsáveis pelos consórcios, também denunciados, o grupo inseriu a contratação do Estudo Preliminar, do Projeto Básico e do Estudo Museológico no escopo destes contratos de serviços, com a finalidade de terceirizar, subcontratando a Brasil Arquitetura para o Estudo Preliminar e o Projeto Básico, e a Apiacás Arquitetos (de propriedade de ex-empregados também da Brasil Arquitetura) para o Estudo Museológico.
Desvio
A acusação diz que, para desempenhar este papel de função de pessoa jurídica interposta no esquema de contratação direta, sem licitação, da Brasil Arquitetura, as empresas integrantes dos consórcios superfaturaram os valores dos serviços, em uma espécie de “comissão”, que em um dos casos chegou a representar 78,5% a mais do que o valor real do projeto. No caso do Estudo Museológico, a fraude e o desvio de verbas públicas se deu em várias etapas, tendo o consórcio retido dinheiro ao repassar valores para a Apiacá Arquitetos, que posteriormente também reteve sua “comissão” ao pagar os profissionais que realmente realizaram o serviço.
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O MPF sustenta que o superfaturamento recebido ilegalmente pelos acusados passa de R$ 2,3 milhões (em valores atualizados).