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Enquanto não for concluído o processo no TRF-4, em Porto Alegre, ex-presidente permanecerá solto e poderá participar da eleição no ano que vem

Mesmo condenado em primeira instância, ex-presidente Lula ainda poderá disputar a eleição no ano que vem
Reprodução/Facebook/Lula
Mesmo condenado em primeira instância, ex-presidente Lula ainda poderá disputar a eleição no ano que vem

Condenado na última quarta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ser julgado em segunda instância somente em 2018. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsáveis pelos processos da Lava Jato, têm levado em média um ano para julgar os casos decorrentes da operação.

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Se o ex-presidente Lula for condenado em segunda instância até 15 de agosto do ano que vem, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não poderá concorrer a cargo eletivo.

Isso porque a sentença de Moro prevê que o petista fique impedido de exercer cargo ou função pública por 19 anos, caso a decisão seja confirmada pelos desembargadores. Aliados do ex-presidente têm afirmado que a decisão tem como objetivo inviabilizar sua candidatura à presidência da República em 2018.

Prazos

Moro estipulou pena de nove anos e meio de reclusão e determinou que o ex-presidente poderá responder em liberdade a fase recursal. Os advogados de defesa têm até dez dias para abrir a intimação sobre o resultado do julgamento. A partir de então, passa a correr novo prazo de cinco dias para a apresentação de recurso.

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Inicialmente, a apelação será recebida pelo próprio Moro, que fará uma avaliação técnica da peça e a remeterá ao tribunal. Ao chegar ao TRF-4, as ações são abertas para vistas do MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação, que pode gerar recursos contra as argumentações da defesa.

Os desembargadores da 8ª Turma poderão votar pela absolvição do ex-presidente, pela confirmação da sentença de Moro ou pela alteração da pena para mais ou para menos.

Segunda instância

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o TRF-4 concluiu o julgamento de 12 apelações contra 48 sentenças proferidas em primeira instância.

Até o momento, o tribunal absolveu cinco pessoas que haviam sido condenadas por Moro — inclusive o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em um dos processos a que responde na Lava Jato. Ele havia sido condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, mas a 8ª Turma entendeu que a sentença em primeira instância havia sido fundamentada em depoimentos que não foram comprovados com outras provas.

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A 8ª Turma do TRF-4, que irá julgar o recurso de Lula, está atualmente com 16 apelações oriundas da Lava Jato pendentes para julgamento. Destas, sete já estão sob análise do revisor. Outras três foram registradas recentemente e ainda estão na fase de processamento inicial.


* Com informações da Agência Brasil

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