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Marqueteiros do PT têm acordo com o MPF para cumprir pena por crimes de lavagem de dinheiro em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica

João Santana e sua esposa, Mônica Moura, concordaram em entregar US$ 21 milhões mantidos no exterior
Reprodução/Youtube
João Santana e sua esposa, Mônica Moura, concordaram em entregar US$ 21 milhões mantidos no exterior

Os publicitários João Santana e Mônica Moura decidiram não recorrer da condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato . A opção do casal de marqueteiros encontrada razão no acordo firmado com o Ministério Público Federal e foi informada ao magistrado da 13ª Vara Federal na noite dessa segunda-feira (10) – último dia do prazo para entrada de recurso na ação penal.

"[ João Santana e Mônica Moura] requerem, respeitosamente, sejam adotadas as medidas necessárias para que se dê o início do cumprimento da pena estabelecida no acordo de colaboração premiada, homologada pelo STF", escreveram os advogados que atuam na defesa do casal.

Responsáveis pelas campanhas vitoriosas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Santana e Mônica Moura foram condenados por crime de lavagem de dinheiro, cometido em 19 ocasiões, tendo movimentado mais de US$ 10 milhões.

Inicialmente, o juiz Sérgio Moro determinou pena de 7 anos e 6 meses de prisão para cada um, mas os publicitários têm acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República que prevê pena mais branda. Desse modo, o período na prisão caiu para 160 dias, pena que foi cumprida antes mesmo da sentença condenatória (o casal ficou preso preventivamente entre fevereiro e agosto do ano passado).

Fora da cadeia, o casal deve cumprir pena de 1 ano e 6 meses em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Depois, o regime progride para o semiaberto, com prestação de serviços comunitários. Após essa etapa, o casal deverá cumprir ainda um ano em regime aberto diferenciado, modalidade que obrigará João e Mônica a permanecerem em casa somente durante os finais de semana.

"A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo", determinou Moro.

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"Efetividade da colaboração não se discute"

O juiz da Lava Jato também considerou em sua decisão que, apesar da abrupta redução da pena dos criminosos confessos, o acordo de colaboração premiada dos ex-marqueteiros é "efetivo".

"A efetividade da colaboração de João Cerqueira de Santana Filho [e Mônica Moura] não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado", escreveu o juiz.

Em seu acordo, o casal de publicitários também concorda em entregar o saldo de aproximadamente US$ 21 milhões em uma conta no exterior.

Além de João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht também abriu mão do direito a recorrer da condenação na Lava Jato para usufruir dos benefícios oferecidos pelo Ministério Público Federal.

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