A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) será um dos principais pontos discutidos na Câmara nesta semana. A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e para ter prosseguimento precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação.
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A primeira delas será realizada na CCJ e, caso seja aprovada, a matéria será levada para votação no plenário da Câmara . Na comissão, o trâmite terá iniciado na segunda-feira (10), com a leitura do parecer do relator Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. No mesmo dia, a defesa de Temer deverá realizar a exposição de seus argumentos aos deputados. Se o cronograma seguir como planejado, na quarta-feira (12), os membros da comissão começarão a fase de debates em torno do parecer.
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A expectativa é que as conversas se estendam por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos. Os 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis à abertura do processo poderão se manifestar por até 10 minutos cada.
A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta. De acordo com a presidência do colegiado, os trabalhos da comissão não se estenderão pela madrugada. A data de votação do parecer na comissão ainda não foi definida.
No entanto, o Regimento Interno da Câmara estabelece que a tramitação da denúncia deve durar por até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.
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Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.
* Com informações da Agência Brasil.