O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido na próxima terça-feira (4), anunciou o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
A denúncia por corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será analisada pela CCJ durante cinco sessões legislativas, a serem contadas após o encerramento do prazo dado ao presidente Michel Temer para apresentar suas alegações ao plenário da Câmara. Esse prazo é de dez sessões plenárias e deveria começar a ser contado nesta sexta-feira (30), mas a sessão desta manhã foi cancelada devido à falta de quórum, já que apenas 1 dos 513 parlamentares registrou presença .
Antes mesmo do início da análise da denúncia na CCJ, o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ) já apresentou um requerimento para que seja ouvido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , autor da denúncia contra Temer.
O presidente da República é acusado de cometer crime de corrupção passiva ao supostamente ter autorizado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures a cobrar e receber propina de executivos da J&F, responsável pelo grupo JBS. A denúncia representa a primeira vez na história em que um presidente é formalmente acusado de corrupção durante o exercício do mandato.
As acusações são baseadas nos acordos de delação premiada de dirigentes da empresa, especialmente o do empresário Joesley Batista , autor da gravação de conversa com Temer acerca de práticas ilícitas.
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"Momento delicado e grave"
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça ressaltou que, uma vez que o processo é inédito na Câmara, deve-se tomar cuidado especial para não adiantar etapas.
“É um momento delicado, grave, que exige responsabilidade, isenção e independência, e esta deve ser a postura da comissão diante desse assunto”, disse.
Ainda nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o "assunto seja encerrado o mais rápido possível".
Maia disse ainda que a Câmara poderá vir a analisar a possibilidade de unificar futuras denúncias contra Michel Temer em um só processo, mas garantiu que a palavra mais importante será a do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
*Com informações da Agência Câmara