O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantiu que a tramitação da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer , cuja leitura foi realizada no plenário da Casa nesta quinta-feira (29), seguirá todos os prazos regimentais. O deputado, que integra a base aliada do governo Temer, disse esperar que a questão seja "encerrada o mais rápido possível".
“Espero que a gente possa, da forma mais democrática possível, garantir a defesa do presidente da República. E que a gente possa, dentro dos prazos regimentais, encerrar esse assunto o mais rápido possível. O Brasil precisa que este assunto esteja superado, independentemente do seu resultado, para que a gente volte a ter a agenda de reformas”, disse Rodrigo Maia .
O presidente da Câmara assegurou que caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe outras denúncias contra Michel Temer, caberá primeiramente ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se os documentos podem ou não ser unificados. Há expectativa de ao menos mais duas denúncias contra Temer, uma por tentativa de obstrução da Justiça e outra por organização criminosa.
“Tendo outros argumentos, primeiro caberia ao ministro Facchin determinar o apensamento ou não [das denúncias], mas poderia haver essa discussão na Câmara. Se as denúncias fossem as mesmas, acho muito difícil que não viesse tudo nesta primeira peça”, disse Maia.
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Notificação e prazos
O presidente Michel Temer foi notificado pouco depois das 16h desta tarde sobre a abertura da análise de sua denúncia na Câmara. A notificação abre prazo de dez sessões legislativas para que a defesa do peemedebista apresente suas alegações aos deputados.
A denúncia de corrupção passiva oferecida por Rodrigo Janot contra Temer narra fatos relacionados a supostos atos criminosos denunciados pelo empresário da JBS Joesley Batista e executivos da empresa. Janot pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões.
A tramitação do processo na Câmara se inicia na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e depois segue para o plenário, que decidirá se aceita ou não a abertura de processo no STF, por crime comum, contra o presidente da República.
De acordo com Maia, nos debates em plenário está prevista apenas manifestação da defesa e de dois parlamentares a favor de Temer e de dois contra. O número de debatedores poderá ser ampliado a partir de uma decisão conjunta com líderes de todos os partidos.
“A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo regimento interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso”, disse Maia.
“Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia”, afirmou Rodrigo Maia.
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Confira a íntegra da denúncia contra Temer abaixo:
*Com informações da Agência Câmara