O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello permitiu, nesta sexta-feira (30) que o senador afastado Aécio Neves (PSDB) voltasse a exercer sua atividade parlamentar.
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Com isso, Aécio Neves retorna ao Senado Federal. A decisão tem valor imediato. O tucano estava afastado do cargo desde o dia 18 de maio, por decisão do também ministro Edson Fachin.
Em sua decisão, Marco Aurélio negou também o pedido de prisão contra Aécio feito pela Procuradoria Geral da República. No texto, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.
A decisão acerca do pedido de prisão preventiva contra o senador deveria ocorrer na semana passada, mas o julgamento acabou sendo adiado devido a pedido de Marco Aurélio, relator do processo contra o tucano.
Na ocasião, o ministro justificou a medida destacando a necessidade de analisar novo recurso apresentado pela defesa de Aécio, que quer que o plenário do Supremo julgue o pedido de prisão, e não a Primeira Turma da Corte.
Esse era o segundo pedido de prisão preventiva de Aécio a ser julgado pelo Supremo. Na primeira ocasião, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, decidiu apenas afastar Aécio do mandato como senador.
Denúncia contra o tucano
Na denúncia entregue no início do mês ao Supremo Tribunal Federal (STF) , o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a perda do cargo de senador e a reparação dos danos causados.
Além de Aécio, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella.
O chefe do Ministério Público Federal narrou na denúncia o episódio em que o tucano recebeu R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário da JBS para arcar com sua defesa na Lava Jato – fato esse que foi confirmado pelo próprio senador. Aécio, no entanto, alegou que não houve irregularidade no pagamento.
Já Rodrigo Janot argumenta na denúncia enviada ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que o pagamento representa "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio Neves.
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* Com informações da Agência Brasil.