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Ex-deputado do PMDB foi preso no início do mês após ter sido flagrado pela Polícia Federal enquanto recebia uma mala com R$ 500 mil em propina

Ex-deputado Rocha Loures foi denunciado nesta semana ao Supremo pela PGR, juntamente com o presidente Temer
Ivaldo Cavalcante/Agência Câmara - 3.2.2009
Ex-deputado Rocha Loures foi denunciado nesta semana ao Supremo pela PGR, juntamente com o presidente Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski indeferiu nesta quarta-feira (28) novo pedido de liberdade apresentado pelos advogados do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O parlamentar, que já ocupou o cargo de assessor especial de Michel Temer (PMDB), está preso desde o início do mês e foi denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva, junto com o presidente .

Esta foi a segunda vez que o ministro indeferiu liberdade ao ex-deputado. Nesta quarta-feira, o ministro negou seguimento a um habeas corpus impetrado na semana passada pela defesa de Loures, que tenta reverter a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo , responsável por determinar a prisão.

Segundo o entendimento de Ricardo Lewandowski, não cabe habeas corpus diante de decisões tomadas por ministros da Suprema Corte. Esse foi o argumento apresentado pelo magistrado ao indeferir a solicitação feita pelos advogados do ex-parlamentar.

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Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem a prisão do ex-deputado é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Denúncia

A denúncia contra Michel Temer e Rocha Loures foi apresentada na segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi a primeira vez na história que um presidente do Brasil foi alvo de acusação formal durante o exercício do mandato.

Em um dos trechos da denúncia, Janot argumenta que "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".

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A partir de agora, o ministro Edson Fachin – relator do caso no Supremo – terá de enviar a denúncia da PGR à Câmara dos Deputados. Para que o presidente Michel Temer se torne réu, é preciso que dois terços dos 513 parlamentares votem a favor da aceitação da acusação. Ou seja, são necessários 342 votos em plenário. É possível que a PGR também apresente denúncias contra Temer por outros crimes.


* Com informações da Agência Brasil

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