O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou na tarde desta terça-feira (27) uma nota à imprensa na qual afirma que cumpre “à risca o comando constitucional” e que ninguém está acima da lei. A manifestação foi feita após críticas feitas pelo presidente Michel Temer (PMDB) durante pronunciamento.
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Em seu discurso, Temer criticou a denúncia apresentada por Rodrigo Janot e a validade das provas, entre elas a gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, um dos proprietários da J&F (holding que controla a JBS), classificada pelo presidente como ilícita.
A nota enviada diz que o procurador-geral da República “cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.”
Na manifestação, Janot diz ainda que a denúncia apresentada contra Temer é composta por provas colhidas durante a investigação e segue a tramitação prevista na Constituição Federal.
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“A denúncia é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal”.
Marcello Miller
Sobre as declarações do presidente a respeito do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou o Ministério Público para atuar em um escritório da advocacia que trabalhou no acordo de leniência do Grupo JBS , a PGR informou que ele não atuou enquanto procurador no acordo de delação premiada que gerou a investigação contra o presidente.
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“Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR-RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador”, finalizou a nota de Rodrigo Janot.
* Com informações da Agência Brasil