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Monica Moura e João Santana foram absolvidos do crime de corrupção; eles tiveram a pena reduzida por terem feito acordo de delação premiada

Operação Lava Jato: Moro absolveu o casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura do crime de corrupção
Reprodução/TV Brasil
Operação Lava Jato: Moro absolveu o casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura do crime de corrupção

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira (26) o casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, em uma ação no âmbito da Operação Lava Jato. Eles foram absolvidos do crime de corrupção. 

Na decisão, que também condenou o ex-ministro Antonio Palocci , Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, explica que a pena inicial do casal seria de sete anos e seis meses de reclusão, além de cem dias de multa, no entanto, devido ao acordo de delação premiada fechado com o casal e à confissão do crime feita por eles, a pena foi reduzida e será aplicada com a restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com as investigações, dos R$ 128 milhões negociados entre Palocci e a empreiteira Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Monica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. 

Pela sentença, o casal deveria – já levando em conta os benefícios da delação – ficar em regime inicial fechado por 160 dias (aproximadamente cinco meses). Porém, como eles estão presos desde fevereiro – quando ocorreu a 23ª fase da Lava Jato –, o casal passará para os demais estágios da condenação, que é o cumprimento da pena em casa. Eles ficarão um ano e seis meses em reclusão no regime fechado diferenciado, ou seja, recolhimento domiciliar integral com o uso de tornozeleira eletrônica.

Depois, devem cumprir mais um ano e seis meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

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Ao final deste período, os marqueteiros ainda terão de cumprir um ano no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

Depois, Monica Moura e João Santana deverão prestar contas de suas atividades, a cada seis meses. A progressão de um regime para o outro vai depender do mérito do condenado e do cumprimento do acordo. A multa penal ficou reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.

Ao fim da setença contra Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro lamentou a diminuição da pena. "Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Monica Regina Cunha Moura, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada."

Outros condenados

Mais 13 pessoas que respondem à mesma ação de Monica Moura e João Santana  também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, o ex-ministro Antonio Palocci, condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, que foram absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

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Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht nesta ação da Operação Lava Jato: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. 

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