A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que convoca a realização de um plebiscito para a população se manifestar sobre a criação do estado do Entorno, nos municípios localizados em volta do Distrito Federal.
Pela proposta, de autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o novo estado
seria constituído pelo desmembramento das áreas onde estão 18 municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
Caso a população aprove a criação da nova unidade federativa, será apresentado projeto de lei complementar com a medida, para formalizar a decisão. “A criação do novo ente gerará desenvolvimento para a região e melhor atendimento à coletividade”, afirmou Silveira.
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Região problemática
O relator da proposta na comissão da Câmara, deputado Paes Landim (PTB-PI), retirou do texto a previsão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar instruções ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás para realizar o plebiscito. Segundo ele, a determinação era uma “impropriedade” que poderia dificultar a aprovação do texto.
De acordo com Landim, o entorno de Brasília é uma das regiões mais problemáticas do País, com altos índices de violência e carência de serviços e equipamentos públicos. “A criação do Entorno pode trazer maior efetividade para as ações administrativas e melhorar os indicadores econômicos e sociais da região”, afirmou.
A proposta que cria o novo estado brasileiro foi apresentada pelo deputado Célio Silveira em outubro de 2015 e tramita em regime de prioridade. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o plenário da Câmara e, de lá, precisa ir ao Senado.
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*Com informações e reportagem da Agência Câmara