Defesa de Cunha alega que ele está sendo submetido a “constrangimento ilegal”, mas STF não concorda e ex-deputado deve continuar preso

Após defesa de Cunha ter pedido de soltura negado, ex-parlamentar deve ficar preso por tempo indeterminado
Valter Campanato/ Agência Brasil
Após defesa de Cunha ter pedido de soltura negado, ex-parlamentar deve ficar preso por tempo indeterminado

Depois de mais um pedido de soltura de Eduardo Cunha, feito pela defesa do ex-deputado federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou mais uma vez negado o recurso nesta quinta-feira (6).

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Fachin rejeitou o habeas corpus sem se dar ao trabalho de examinar o mérito, por questões processuais. A decisão na íntegra não foi divulgada. Sendo assim, não há previsão de soltura de Eduardo Cunha .

Na semana passada, o ex-deputado havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão por ter considerado Cunha o responsável por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

A defesa do ex-deputado havia pedido ao STF que considerasse a atitude de Moro parcial contra Cunha, e alegava também que o político estava sendo submetido a “constrangimento ilegal”, por estar preso sem apresentar fundamentos de que, com a soltura, voltaria a cometer os crimes que estava sendo acusado.

De acordo com o pedido, não havia dados concretos e objetivos que provassem a necessidade de manter o ex-parlamentar em regime fechado, “uma vez que se vale apenas de possibilidades, de hipóteses, daquilo que poderia acontecer, mas que efetivamente não ocorreu e não tem indícios de que ocorrerá”

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Histórico

Eduardo Cunha está preso desde o ano passado, quando recebeu o mandado de prisão, cumprido no dia 19 de outubro, em Brasília, e hoje encontra-se no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, por ter cometido crimes apurados na Operação Lava Jato.

Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu uma multa de US$ 77,5 milhões em referencia ao prejuízo da Petrobras na compra do campo de Benin.

Essa não é a primeira vez que a defesa recorreu à decisão de Moro. Antes de ter chego ao STF, o pedido foi derrotado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região. No Superior Tribunal de Justiça, o resultado também não foi diferente. O antigo relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, também já havia negado o pedido dos advogados de Eduardo Cunha, em dezembro do ano passado.

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