Durante a cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, nesta terça-feira (28), o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que o governo não busca adotar medidas populistas, e sim realizar ações que possam ser “reconhecidas” no futuro.
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“[Não estamos] interessados apenas em medidas populistas, de aplauso imediato e desastre depois. O que estamos fazendo são medidas populares, para serem reconhecidas dali em diante. Esse governo não vai desfrutar das medidas que estamos promovendo. Mas os senhores verão que o desfrute será reconhecido”, disse Temer.
Sobre as medidas impopulares, o presidente citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos e a reforma do ensino médio. Outra ação polêmica articulada pelo Planalto é a aprovação da reforma da Previdência , que é considerada essencial para a retomada do crescimento econômico, mas que gerou protestos da oposição e de centrais sindicais em todo o País.
Rádio e televisão
Temer sancionou hoje o novo o Marco Regulatório da Radiodifusão, que atende a demandas da área. A expectativa é de que, por meio dela, se consiga simplificar os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e televisão. A nova legislação foi defendida por diversas entidades presentes na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto .
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A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) considera que o texto simplifica as renovações de outorga e tem como “grande mérito a anistia às emissoras que perderam o prazo para ingressar com o pleito de renovação”.
Na opinião da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a medida é “uma das maiores conquistas” para o setor de radiodifusão nos últimos 50 anos. O presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, disse que as alterações na legislação evitarão que a burocracia continue sendo “um entrave” para a comunicação. “Os radiodifusores há muito esperavam a simplificação. Isso significa um avanço no rumo da desburocratização. A burocracia não pode ser um entrave para a comunicação social em tempos de novas tecnologias”. O diretor de Rádio da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, Eduardo Cappia, destacou entre as novidades as facilidades para pedidos de renovação, bem como para os processos de transferência de outorga.
Imprensa livre
Para Temer, a lei colabora para a “ imprensa livre no País”. O presidente acrescentou que, “em um momento de imprensa livre”, os jornalistas devem relatar os fatos e apontar os erros quando eles ocorrerem.
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O peemedebista fez um “apelo” para que “realidade dos fatos” sobre o governo seja “convenientemente divulgada e quando erros se verificarem, que sejam denunciados”. “A crítica, muitas vezes na democracia, faz com que o governante tome o rumo adequado. A imprensa não tem que privilegiar ou não privilegiar. A imprensa tem que retratar adequadamente os fatos.”
* Com informações da Agência Brasil