O juiz federal Sérgio Moro decidiu, no despacho publicado nesta sexta-feira (3), atender o pedido da defesa de "extinção a punibilidade" de Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em fevereiro .
"Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", escreve Moro no despacho.
Ainda na decisão, o juiz federal marcou para o dia 3 de maio, em Curitiba, o interrogatório do ex-presidente. Nesta ação penal, o casal petista foi acusado de ser beneficiário "de vantagens ilícitas" na reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, pela empreiteira OAS, e na guarda de bens do em um guarda-volumes. O casal sempre negou as acusações.
Audiências
Outras seis pessoas que também são réus na ação penal serão interrogadas por Sérgio Moro. Os empreiteiros da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no dia 20 de abril; Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira, no dia 26 de abril; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, no dia 28 de abril.
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Denúncia
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões, pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.
A denúncia aponta ainda que a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT, entregar e reformar o imóvel – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões.
Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que o petista recebeu durante seu período na Presidência da República.
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O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente.
Defesa
Os advogados de Lula questionaram, em nota, a decisão de Sérgio Moro de não "declarar a absolvição sumária" de Marisa Letícia e apenas fazer a "extinção a punibilidade". Segundo eles, o juiz federam deveria "absolver sumariamente o acusado quando verificar 'extinta a punibilidade do agente'”. "Lutaremos para que ela tenha, mesmo após o falecimento, o mesmo tratamento que a legislação assegura a todos os jurisdicionados", afirmaram os advogados.