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Representação foi entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público, que tem entre responsabilidades a supervisão de procuradores e promotores

Agência Brasil

Cristiano Zanin, um dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa convocada após denúncia
Paulo Pinto / AGPT - 14.09.2016
Cristiano Zanin, um dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa convocada após denúncia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira (15) ter entrado com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Na representação, os advogados afirmam que os procuradores do Ministério Público Federal Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol “transgrediram os deveres funcionais” de seus cargos durante a entrevista em que anunciaram  a denúncia contra Lula , realizada na véspera.

Os advogados consideram que os procuradores anteciparam juízo sobre a condenação de Lula e violaram a política de comunicação do Ministério Público. Segundo defesa do ex-presidente , a norma determina que uma denúncia não pode ser divulgada de uma maneira que signifique condenação antecipada dos envolvidos.

“Os termos midiáticos cunhados pelos procuradores estão reproduzidos desde ontem nas capas dos veículos nacionais e estrangeiros, com o nítido objetivo de manchar a reputação do ex-presidente e promover o linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública”, argumenta a defesa do petista.

Referência ao mensalão

A defesa também critica a parte da denúncia em que os procuradores fazem referência ao esquema de corrupção investigado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual o Supremo Tribunal Federal não envolveu o ex-presidente, afirmando que a denúncia apenas tenta "macular" a honra e a imagem do petista.

Lula se emociona durante pronunciamento realizado um dia após denúncia que o classificou como
Globonews/Reprodução
Lula se emociona durante pronunciamento realizado um dia após denúncia que o classificou como "maestro" de esquema

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, os procuradores cometeram “grave desvio funcional” com as declarações sobre Lula na apresentação na denúncia. “Chamaram uma coletiva e usaram recursos públicos para tratar de um assunto que sequer estava na esfera de atribuição deles. Eles cometeram, a meu ver, um grave desvio funcional, que está sendo hoje comunicado ao conselho”, afirmou o defensor após pronunciamento de Lula em São Paulo.

Zanin disse ainda que os integrantes do MPF erraram ao imputar juízo de valor aos investigados, ferindo o princípio constitucional de presunção de inocência. “Nenhum membro do Ministério Público pode antecipar juízo de valor com relação a investigações não concluídas.”

Além de Lula, a denúncia do MPF à Justiça Federal inclui a mulher do petista, Marisa Letícia, o presidente do instituto que leva o nome do petista, Paulo Okamoto, além de quatro pessoas ligadas à empreiteira OAS – que tem executivos já condenados na Lava Jato –, entre eles Léo Pinheiro, ex-presidente da empresa.

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