O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu por liminar a nomeação de Moreira Franco como Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência. A ação popular, com pedido de medida liminar, foi proposta por três cidadãos e atendida pelo juiz na tarde desta quarta-feira (8), após cinco dias da posse do ministro.
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A decisão do juiz da 14ª Vara Federal, de Brasília, tem caráter liminar provisório
Segundo os autores populares da ação, a nomeação de Moreira Franco por Temer é um “desvio de finalidade e ofensa à moralidade”. Os três cidadãos ainda apontam que o ministro foi nomeado pelo presidente Michel Temer após a homologação da delação premiada da Odebrecht a fim de ganhar foro privilegiado (ou seja, ganhar direito de ser investigado apenas no Supremo Tribunal Federal).
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Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado cita a jurisprudência existente sobre Luiz Inácio Lula da Silva, impedido de assumir o cargo de ministro de Dilma Rousseff por Gilmar Mendes.
"No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff", escreveu o juiz.
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A decisão de suspender a nomeação de Moreira Franco nesta quarta-feira, na 14ª Vara Federal de Brasília, tem caráter liminar provisório e pode ser revertida por recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Nomeação polêmica
Após a cerimônia em que tomou posse da Secretaria-Geral da República no dia 3 de fevereiro, o ministro empossado negou que o status tenha sido dado a ele para que tivesse a prerrogativa de foro privilegiado.
Moreira é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Como ministro, ele só pode ser investigado com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram semelhantes as da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, durante o governo Dilma, Moreira Franco disse que sua situação é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou que tenha solicitado a nomeação.