Após a instalação de câmeras em uniformes de policiais militares , o governo do Rio de Janeiro pretende investir nos equipamentos em viaturas, helicópteros e prédios e repartições públicas de 13 órgãos. A meta está prevista no Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização, com detalhes no decreto assinado pelo governador Cláudio Castro , que será publicado ainda nesta segunda-feira (13).
De acordo com a Secretaria de Estado da Casa Civil, para realizar o projeto, a estimativa de gastos ao longo dos quatro anos de governo é de cerca de R$ 500 milhões.
Entre os objetivos da instalação das câmeras está:
- Reduzir a letalidade policial e controlar o uso da força, dentro dos preceitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF);
- Garantir a eficiência e eficácia da atividade policial no planejamento de operações e aplicação do uso da força;
- Atender às determinações do Plano Estadual de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial;
- Aferir a qualidade do atendimento do servidor público e não vigiá-los.
Durante os quatro anos de gestão, o governo pretende instalar câmeras corporais nos uniformes de servidores, incluindo policiais e agentes de outros órgãos de fiscalização e licenciamento; instalar câmeras em cima de viaturas com programas de reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e análise corporal; instalar equipamentos de filmagem em prédios e repartições públicas, em um Circuito Fechado de Televisão; filmar depoimentos em delegacias e corregedorias das polícias;
A previsão é de até 21.571 câmeras para o uniforme dos agentes. Até agora, 13 mil foram contratadas, sendo que 9 mil estão em uso nos batalhões da Polícia Militar . Para viaturas, serão adquiridas 5.849, que serão distribuídas para as polícias Militar (2.839), Civil (300) e Penal (255); Defesa Civil (1.500); Secretaria de Governo (869); Casa Civil (19); e Instituto de Pesos e Medidas (67).
Já o número das que vão para as repartições públicas de 13 órgãos do estado ainda serão definidas em 90 dias, a partir da publicação do decreto.
O material gravado nos Circuitos Fechados de Televisão deverão ser armazenados por um período de 90 dias. Os depoimentos, ficarão guardados por 180 dias, e as imagens vindas de ocorrências policiais com letalidade violenta serão conservadas por 12 meses.
O decreto de hoje do governador também institui, além das câmeras corporais, o uso do equipamento nos carros de polícia e outros órgãos de fiscalização . As câmeras, porém, vão ficar em cima dos carros, em vez de ficarem no interior do veículo, onde gravariam imagens e conversas dos agentes. Os equipamentos vão captar imagens de reconhecimento facial, análise comportamental e leitura de placas.
O HD instalado em cada carro poderá armazenar 100 mil fotos de procurados pela Justiça. Durante patrulhamento, caso algum foragido for identificado, a equipe vai abordá-lo. No caso de leitura de veículos, os alvos são ladrões de carros.
"O software de reconhecimento facial vai auxiliar a identificar foragidos da Justiça, otimizando o trabalho feito pelo policial. E nesse conjunto de equipamentos que estão sendo adquiridos também temos câmeras que alertam sobre comportamentos considerados fora do padrão, como uma bolsa largada num determinado lugar por muito tempo ou alguém pulando um muro. Tudo isso colabora para termos uma prestação de serviço cada vez melhor para a população", afirmou o governador Cláudio Castro .
Depois da publicação do decreto, haverá um prazo de 30 dias para sair o edital das câmeras, para a prestação de serviço de fornecimento de imagens.
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