Após a Polícia Federal (PF) cumprir mandados de busca e apreensão em endereços da Precisa Medicamentos na manhã desta sexta-feira (17), advogados da empresa alvo da CPI da Covid afirmaram que a operação é "inadmissível num Estado que se diz democrático de direito" e compararam o modus operandi com o da Lava Jato.
A operação ocorreu em endereços em Barueri e em Itapevi, em escritórios da empresa e locais de armazenamento de distribuição de produtos. Os mandados foram solicitados pela cúpula da CPI da Covid e autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
"A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias", escreveram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Em seu perfil no Twitter, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a operação destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.
"A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial", escreveu o parlamentar.
Em resposta, a defesa da Precisa afirmou que, dessa forma, a CPI da Covid "repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".
A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI da Covid por ter intermediado a compra de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. A comissão quer saber como a representante, alvo de inquéritos do Ministério Público, lucrou com a transação avaliada em R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
A compra do imunizante indiano, que acabou suspensa pelo Ministério da Saúde após as denúncias de irregularidades virem à tona, é uma das principais linhas de investigação da CPI. Como mostrou o GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF) já identificou indícios de crime na compra das 20 milhões de doses feita pela pasta, e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias admitiu que "não é comum" a pasta efetuar pagamento a empresas que não constam de contratos. Dias classificou ainda como "atípico" o processo de importação da vacina Covaxin pelo governo federal, intermediado pela Precisa e que indicava uma empresa sediada em Cingapura, fora do acordo, para receber recursos públicos.
Segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, o diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, fez movimentações de valores incompatíveis com o seu faturamento mensal e de sua empresa, chegando a receber R$ 2 milhões mensais.
Veja a nota da Precisa:
É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.