O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
A medida foi apresentada com base em uma investigação conduzida na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que aponta o Brasil e mais de 60 países por supostas falhas no combate à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Brasil se posiciona
O governo brasileiro afirma que a sobretaxa é injustificada e pede a revisão da proposta.
Na carta, o Itamaraty rebate a avaliação do USTR e sustenta que as conclusões da investigação são "errôneas", "arbitrárias" e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.
O Itamaraty afirma que o relatório desconsidera informações apresentadas pelo país sobre a legislação e as ações de fiscalização adotadas para combater o trabalho análogo à escravidão.
A pasta também reafirma a posição histórica do país de que medidas unilaterais baseadas na Seção 301 da legislação comercial dos EUA são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.
As questões levantadas nesta investigação abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas diz, o documento assinado por Vieira
Na resposta enviada ao USTR, o governo brasileiro contesta os fundamentos da investigação e defende que a proposta de tarifa viola regras do comércio internacional. Veja os principais argumentos apresentados.
• Tarifa contraria regras da OMC
• Brasil rebate acusação de trabalho análogo à escravidão
• Fiscalização é usada como argumento
• USTR ignorou evidências, diz governo
• O que o Brasil pede aos EUA