Auditorias realizadas pelo Governo do Rio de Janeiro levaram à suspensão dos pagamentos do projeto Balcão do Consumidor, após a identificação de indícios de irregularidades em um contrato de R$ 52 milhões.
Criado na gestão do ex-secretário estadual de Defesa do Consumidor Gutemberg Fonseca, o programa tinha como meta implantar 20 unidades de atendimento ao consumidor em diversas regiões do estado.
O projeto também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A suspensão foi determinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Auditoria-Geral do Estado (AGE). Os órgãos identificaram fragilidades na prestação de contas, ausência de documentação que comprovasse despesas e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Desdobramentos e alertas
As suspeitas em torno do Balcão do Consumidor antecedem a própria assinatura do contrato. O programa foi estruturado nos moldes da Casa do Consumidor, iniciativa ligada ao escândalo do Ceperj e interrompida em 2022 em meio a denúncias de desvio de recursos públicos.
O episódio teve forte repercussão política e integrou os fatos que levaram à condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico.
O que dizem os citados
Conforme reportagem do g1, os citados se manifestaram sobre as suspeitas envolvendo o projeto Balcão do Consumidor. O ex-governador Cláudio Castro afirmou que a responsabilidade pela contratação, execução, fiscalização e prestação de contas do programa cabia à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.
Segundo ele, a condução da iniciativa era atribuição do então secretário da pasta e das áreas técnicas responsáveis pelo acompanhamento da parceria.
O ex-secretário estadual de Defesa do Consumidor Gutemberg Fonseca declarou que o projeto foi contratado por meio de chamamento público, em conformidade com a legislação. Ele t ambém rejeitou comparações com a Casa do Consumidor, programa associado ao escândalo do Ceperj, e afirmou que as duas iniciativas "não têm semelhança nenhuma".
Já a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ informaram que a contratação observou os procedimentos legais e contou com o acompanhamento dos órgãos de controle.
Em nota, os órgãos também contestaram a associação entre o Balcão do Consumidor e a Casa do Consumidor, sustentando que os programas possuem características distintas.