Nesta segunda-feira (19), durante audiência na Corte Internacional de Justiça (CJI), o ministro das Relações Exteriores da Palestina, Riyad al-Maliki, pediu para que a ocupação israelense no enclave palestino seja declarada ilegal e encerrada de imediato.
“Durante mais de um século, o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação foi negado e violado”, disse Al-Maliki. “A Palestina não era uma terra sem pessoas. Não era, como os líderes israelitas descreveram, um terreno baldio. Havia vida nesta terra", acrescentou.
No tribunal, localizado em Haia, o ministro afirmou que o governo israelense é responsável por décadas de discriminação e apartheid contra o povo palestino, de forma a impor “deslocamentos [forçados], subjugação ou morte”. O governo de Israel nega as acusações.
“A única solução consistente com o direito internacional é que essa ocupação ilegal chegue ao fim imediato, incondicional e total”, concluiu.
Tribunal Penal da ONU analisa ocupação israelense
O julgamento desta segunda marca o início de uma série de audiências históricas, que levam a guerra na Faixa de Gaza para o âmbito jurídico na mais alta instância judicial das Nações Unidas. Até o dia 26 de fevereiro, ministros, diplomatas e advogados de 52 países participam do encontro para defenderem suas posições sobre os 56 anos do conflito israelo-palestino.
Entre os países que estarão presentes nos julgamentos estão os Estados Unidos — principal apoiador de Israel —, China, Rússia, África do Sul e Egito. O país de Benjamin Netanyahu não vai participar, mas enviará declarações por escrito.
O processo não tem relação direta com o caso movido no fim de 2023 pela África do Sul, em que acusou Israel de cometer um genocídio contra o povo palestino. Ainda assim, a ofensiva de Israel contra o Hamas, que teve início em outubro, provavelmente fará parte dos argumentos.
Isso porque a pressão sobre o governo de Benjamin Netanyahu se intensificou nos últimos meses, sendo apontada como 'desproporcional' por diversos líderes, inclusive o presidente Lula (PT). Até o momento, 29.000 palestinos foram mortos, contra 1.200 israelenses.
CIJ não pode obrigar Israel a sair
Mesmo com o seu apelo internacional, o parecer da CIJ não tem poder vinculativo, sendo assim, não estabelece ordens de cunho jurídico para obrigar o povo israelense a deixar os territórios ocupados. Ainda assim, a decisão teria “grande peso e autoridade moral”, disse a corte. A previsão é que o resultado da deliberação seja emitido nos próximos meses.
No entanto, espera-se que a decisão não tenha grande influência sobre a linha de governo israelense, que tende a rejeitar quaisquer opiniões jurídicas que considere contrárias. A acusação movida pela África do Sul, por exemplo, foi chamada de “malévola” e de “distorção da verdade” por representantes de Tel Aviv, apesar das operações militares de Netanyahu terem ceifado, na época, a vida de 23 mil palestinos.
Há também o caso do muro de separação de Israel na Cisjordânia, que a corte determinou, em 2004, que deveria ser derrubado por violar o direito internacional - mas que permanece em pé até hoje.