O ministro da Saúde da Alemanha , Karl Lauterbach, apresentou uma proposta de legalização do uso recreativo da maconha nesta quarta-feira (26). O projeto prevê que maiores de 18 anos poderão adquirir e portar entre 20 a 30 gramas de cannabis. A lei pode entrar em vigor em 2024.
Segundo o jornal Süddeutsche Zeitung , um dos mais importantes da Alemanha, "devido ao risco aumentado de danos cerebrais relacionados à maconha na adolescência", o governo irá examinar se deve haver um limite superior de THC, o princípio ativo da cannabis, para compradores de 21 anos. A substância será vendida em "lojas especializadas e licenciadas" e possivelmente em farmácias.
Além do imposto sobre vendas, o governo prevê um "imposto sobre cannabis, com o objetivo de estabelecer um preço "que se aproxima do preço do mercado negro". A quantidade que poderá ser vendida por cada loja é "limitada". Inicialmente, clientes não poderão fazer encomendas pelo correio.
Os produtos de maconha para fumar e ingerir, na forma de cápsulas, sprays e gotas, devem ser aprovados para venda. Os chamados comestíveis, como biscoitos e outros doces, inicialmente não.
Os serviços de educação, prevenção, aconselhamento e tratamento devem ser ampliados no país. De acordo com a proposta, é necessário, sobretudo, "introduzir programas de intervenção precoce (...) para reflexão de jovens sobre o consumo". O governo também irá coletar e analisar dados sobre os efeitos sociais da liberação da maconha. Após quatro anos, as normas serão adaptadas caso necessário.
Um projeto de lei concreto só deve ser elaborado depois que a União Europeia (UE) confirmar que não há objeções legais em relação à legalização planejada. Lauterbach afirmou que o projeto do governo alemão poderia servir de modelo para o resto da Europa.
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