O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou nesta sexta-feira a versão editada dos argumentos usados para pedir a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Donald Trump na Flórida, no dia 8 deste mês.
A divulgação ocorreu 24 horas após o Departamento de Justiça entregar os documentos à Justiça, a minutos do fim do prazo estabelecido na semana anterior pelo juiz Bruce Reinhart, que conduz o processo.
O magistrado levou poucas horas para avaliar os documentos antes de ordenar que fossem divulgados ao público até o meio-dia (13h, no Brasil), desta sexta. Os documentos foram postos on-line dentro do prazo, mas o sistema oficial apresentou instabilidade diante do grande número de acessos simultâneos.
Os argumentos omitem detalhes sobre a "estratégia, direção, escopo, fontes e métodos da investigação", disse o juiz. Também foram editados para proteger testemunhas de intimidações ou vingança, alterações feitas "sob medida para servir aos interesses legítimos do governo pela integridade da investigação em curso", segundo o juiz.
A expectativa ao redor dos documentos era grande, pois em sua forma original contem informações importantes e potencialmente reveladoras sobre os motivos que levaram o secretário de Justiça, Merrick Garland, a pedir a varredura na casa de Trump em Mar-a-Lago. Diferentemente do Brasil, nos EUA o titular da pasta tem poderes para ordenar investigações, acumulando função similar à de um procurador-geral.
O Departamento de Justiça se opunha à divulgação dos termos, alegando que isso vai atrapalhar o inquérito em curso. O pedido de divulgação analisado por Reinhart foi movido por um grupo de empresas de comunicação que defende a revelação, por considerar que é de "interesse público". Ao menos publicamente, Trump dizia não se opor.
Por conterem provas, é pouco usual que argumentos sejam divulgados antes da apresentação de acusações formais contra Trump no caso, algo que o Departamento de Justiça ainda não fez ou indica estar perto de fazer. A atenção ao redor do imbróglio, no entanto, o torna único.
A busca na casa de Trump, já assombrado por uma série de investigações judiciais, é sem precedentes para um ex-presidente. O republicano, além disso, já sinaliza planos de concorrer novamente à Casa Branca em 2024, movimento que ganha força às vésperas das eleições legislativas de novembro, em que todos os assentos da Câmara e um terço das cadeiras do Senado serão renovados.
A varredura resultou na recolhida de 11 conjuntos com 300 documentos sigilosos, armazenados em cerca de 20 caixas, que teoricamente não deveriam estar na residência privada de um ex-presidente. Segundo o jornal Washington Post, alguns desses documentos estariam relacionados a questões de segurança nuclear dos EUA.
Há quase duas semanas, o Departamento de Justiça divulgou o mandado de busca revelando que o ex-presidente está sendo investigado por três possíveis violações das leis dos EUA. A primeira suspeita recai sobre a Lei de Espionagem, que considera ilegal reter, sem autorização, informações de segurança nacional que podem prejudicar os Estados Unidos ou auxiliar um adversário estrangeiro. A segunda violação é relacionada a um estatuto associado à remoção ilegal de materiais do governo.
A terceira diz respeito a uma lei que torna crime a destruição ou ocultação de um documento para obstruir uma investigação do governo. Este, segundo especialistas, seria o ponto que poderia complicar mais a vida de Trump diante da Justiça, uma vez que depende de um número menor de evidências.
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