O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de uma força-tarefa para proteger o direito das mulheres ao aborto. Em nota, a Casa Branca especifica que o governo americano trabalha há meses na iniciativa, em antecipação à decisão da Suprema Corte que revogou a sentença histórica do caso Roe v. Wade de 1973 .
A força-tarefa para proteger a liberdade da saúde reprodutiva das mulheres será liderada pela vice-procuradora-geral Vanita Gupta. O objetivo é supervisionar os governos locais e as leis que ameaçam os direitos das americanas. De acordo com o Departamento de Justiça, o grupo irá monitorar e avaliará a legislação estadual e as ações de fiscalização que ameaçam "infringir as proteções legais federais" relacionadas aos cuidados da saúde reprodutiva.
Além disso, haverá o acompanhamento das leis que buscam proibir o Mifepristona, um dos dois medicamentos frequentemente usados para interromper uma gravidez em estágio inicial, com base em discordâncias com o "julgamento especializado sobre sua segurança e eficácia" da agência reguladora dos EUA, a FDA (Food and Drug Administration).
"A Corte abandonou 50 anos de precedentes e tirou o direito constitucional ao aborto, impedindo que mulheres de todo o país pudessem tomar decisões críticas sobre nossos corpos, nossa saúde e nosso futuro", disse Gupta em comunicado.
Segundo a vice-procuradora-geral, "o Departamento de Justiça está comprometido em proteger o acesso a serviços reprodutivos." A decisão do Supremo, emitida em 24 de junho, reverteu 70 anos de entendimento judicial e determinou que são os estados quem deve decidir sobre o acesso ou não ao aborto.
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